A Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Profissionais foi lançada esta semana na Câmara com o Auditório Nereu Ramos lotado. O colegiado foi criado com intuito de defender a atuação e manutenção dos conselhos profissionais, em oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, de Jair Bolsonaro, que pode levar à extinção dos conselhos profissionais ao definir que a filiação a essas entidades deve ser opcional, diferentemente da exigência atual. A Frente será presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e contará com a deputada Alice na diretoria.

Na prática, a PEC levaria a uma redução significativa da arrecadação em anuidades – fonte de receita dos conselhos –, inviabilizando o trabalho de regulação e fiscalização das respectivas atividades, possibilitando que profissionais antiéticos ou com formação precária fiquem livres para atuar.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é importante unir aliados para impedir mais este retrocesso.

“Nós somos um país de profissões regulamentadas. Os conselhos federais e seus sistemas nos estados garantem a regulamentação e fiscalização do exercício profissional e prestam grande serviço à sociedade, pois oferecem condições e profissionais eticamente fiscalizados. A desconstituição dos conselhos, a mudança da sua natureza jurídica, gerará uma desregulamentação completa, uma circunstância incontrolável de exercícios ilegais de profissões. Essa PEC conspira contra o direito de profissões regulamentadas e fiscalizadas e precisamos barra-la”, destacou a parlamentar no lançamento da Frente.

Mais de 200 parlamentares de diversas legendas subscreveram o documento de criação da frente, tornando-a suprapartidária e apontando que esta será mais uma dura batalha para o governo Bolsonaro.

Conselhos de Medicina, Farmácia, Engenharia, Química, Contabilidade, Administração, Psicologia, além da OAB, estão entre as que seriam afetadas pela PEC 108. O texto da PEC altera o artigo 174-A da Constituição, definindo que “a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividade profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional”.

A proposta do governo também torna as entidades pessoas jurídicas de direito privado. Atualmente elas são enquadradas como de direito público, tendo poder regulamentador e de punição a maus profissionais, assim como a entes governamentais. A justificativa principal para a medida é reduzir a burocracia e estimular a economia.

Após o lançamento da Frente, representantes dos conselhos e diversos deputados foram recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garantiu que não irá atropelar a discussão da matéria e que nenhum debate será feito sem o conhecimento dos conselhos e do grupo parlamentar.