Deputados relembram 50 anos de resistência ao AI5

Brasília, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 - 14:8

SESSÃO SOLENE

Deputados relembram 50 anos de resistência ao AI5


Por: Da Redação

Parlamentares do PCdoB, PSol e PT destacaram importância histórica da luta contra o decreto que se tornou símbolo do recrudescimento da ditadura militar no Brasil.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Nesta quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene para reavivar a indignação contra um período histórico marcado pela brutalidade no Brasil. Cinquenta anos depois da publicação do decreto emitido pelo governo militar em 13 de dezembro de 1968, os parlamentares falaram da importância da luta contra o Ato Institucional nº 5, conhecido como AI5. 

Representando a Bancada Comunista na Câmara na solenidade, a deputada Jô Moraes (MG) lembrou que muitos militantes do partido, inclusive ela, foram perseguidos pela polícia nessa época. “A juventude teve as suas lideranças assassinadas e torturadas, o que foi institucionalizado por meio desse decreto. Quero agora registrar o sentimento das ameaças que pesam sobre a democracia e o povo brasileiro, tendo em vista a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República”, disse Jô Moraes.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), também afirmou que é fundamental rememorar essa história para que não se repita nunca mais. “Relembrar essa página obscura de nossa história recente é importante para conscientizar a população e impedir que volte a acontecer. Ainda mais nos dias de hoje, quando setores reacionários tentam produzir uma revisão da história para apagar o terror do regime militar e as causas democráticas voltam a ser ameaçadas”, avaliou o parlamentar.

O AI-5 foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985) e entrou em vigor durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva, como uma represália ao discurso do então deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar.

Na prática, o decreto suspendeu a concessão de habeas corpus e as franquias constitucionais de liberdade de expressão e reunião, permitiu cassações de mandatos e de direitos de cidadania, autorizou demissões sumárias, e ainda estabeleceu que o julgamento de crimes políticos fosse realizado por tribunais militares, sem direito a recurso. Na prática, funcionou como uma ferramenta de intimidação pelo medo. O AI-5 só foi extinto no dia 13 de outubro de 1978 pela emenda constitucional nº 11. A emenda, porém, apenas entrou em vigor em 1 de janeiro de 1979, como parte da denominada, “política de abertura”. Foram mais de 11 anos de suspensão de direitos democráticos, sob a égide de um Estado de exceção totalitário.


 









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