Ruralistas deram um passo a mais na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera o rito de demarcação de terras indígenas. Na noite de terça-feira (27), após suspensão temporária do colegiado, reunião da comissão especial foi retomada e o relatório de Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi aprovado à revelia de indígenas e parlamentares progressistas, com 21 votos favoráveis, apenas de deputados ruralistas. Leia também: Indígenas prometem guerra com aprovação da PEC 215

Deputados do PCdoB, PT, PSol, PV, Rede e PSB deixaram a reunião antes da votação do parecer em protesto. “Foi um ato simbólico. Não podíamos compactuar com o que estava acontecendo ali. Foi um protesto a este retrocesso, pois esta PEC, na verdade, termina por acirrar os conflitos que existem no Brasil”, afirma o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

Apesar da aprovação da PEC na comissão especial, a indígena Watatakalu Yawalapiti, afirma que a luta não terminou. “Não vamos desistir, vamos continuar a nossa luta pelas nossas terras. O futuro dos povos originários não pode ser tratado dessa forma”, defende.

A PEC 215 é vista como uma grave ameaça aos direitos adquiridos pelas populações tradicionais com a Constituição de 1988. Ao transferir do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de reconhecer terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas, mais de 220 processos de demarcação poderão ser paralisados. E a proposta ainda é avaliada como inconstitucional.

No entanto, a aprovação definitiva da famigerada proposta ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Se a proposta vencer todas as etapas de tramitação, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a PEC fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

Enquanto isso, etnias de todo o Brasil estão se mobilizando para vir à Brasília protestar e reivindicar a manutenção dos direitos previstos na Constituição Federal.