Em audiência pública conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na quarta-feira (15), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu a atitude brasileira frente à Indonésia depois que o país asiático fuzilou um brasileiro condenado por tráfico de drogas. Em fevereiro, o Palácio do Planalto recusou as credenciais do embaixador indonésio.

O ministro mencionou uma série de compromissos internacionais assinados pelo Brasil com proibições à pena de morte. "Por esses compromissos internacionais, o Brasil não poderia deixar de se rebelar contra a aplicação da pena de morte contra um brasileiro, dentro, obviamente, do respeito às relações bilaterais”, afirma Mauro Vieira.

“Nós nunca contestamos os ilícitos cometidos e nunca contestamos o direito dos estados julgarem de acordo com sua legislação. A única coisa é que defendemos os compromissos internacionais, alguns dos quais a Indonésia é parte", diz o ministro.


Mercosul
Uma das autoras do requerimento da audiência, a presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Jô Moraes (PCdoB-MG), perguntou ao ministro se já existe consenso sobre os acordos comerciais entre o Mercosul e a União Europeia. Mauro Vieira explicou que essa é uma negociação complexa e que já dura mais de 10 anos.

Ele relatou que o Mercosul já concluiu sua oferta e está aguardando que a União Europeia conclua consultas internas para que a negociação avance. "A União Europeia também está em negociação com os Estados Unidos sem chegar a um acordo, a discussão é longa e difícil", explica o ministro.

Encontro com embaixador do Equador
Nesta semana, Jô Moraes teve também encontro com o embaixador do Equador, Horacio Sevilla-Borja. Reforçar os laços entre os parlamentos brasileiro e equatoriano e estreitar as relações entre as Comissões de Relações Exteriores dos países-membros do Parlasul. Estes foram os temas que nortearam a conversa no âmbito do desenvolvimento de políticas comuns aos países do Mercosul.

“A Unasul é elemento fundamental na manutenção da democracia na região”, avalia o embaixador, que explicou a importância do fortalecimento de organismos multilaterais como Mercosul e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e seus processos de negociação com a União Europeia e os Estados Unidos. Jô Moraes reiterou o seu interesse em um encontro de parlamentares do Mercosul, o Parlasul,  que englobasse as Comissões de Relações Exteriores participantes do grupo.  

Na ocasião, Horacio Sevilla-Borja apresentou o projeto equatoriano do Porto de Manta, o mais profundo da costa sul do Pacífico, que criaria a Ruta Manta-Manaus (Rodovia Manta-Manaus) para escoamento da produção da Zona Franca de Manaus para o mercado asiático. Com isso, seriam reduzidos custos e tempo. Atualmente, a produção brasileira, escoada via Canal do Panamá, leva 45 dias para alcançar a Ásia. Com o novo porto este prazo cairia para 20 dias. 

*Com informações da Agência Câmara e da assessoria da Comissão de Relações Exteriores