A poucas horas de ver sua famigerada minirreforma trabalhista caducar por falta de apreciação no Senado, Jair Bolsonaro anunciou a revogação da Medida Provisória 905/2019, que estabelece o Contrato Verde e Amarelo, nesta segunda-feira (20). Segundo o presidente, uma nova MP deve ser editada para o período da calamidade pública.

“Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado [Davi Alcolumbre (DEM-AP)]”, escreveu Bolsonaro em rede social.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a postura do presidente. Segundo ela, o governo “traça uma manobra desleal” na MP 905. “Prestes a ser caducada no Senado, eles pretendem revogar a MP para reedita-la e ganhar novo prazo. Alerta de retrocesso. Isso precisa ser denunciado”, afirmou.

Na última semana, a Oposição na Câmara conseguiu diminuir os impactos negativos da medida, mas ainda lutava para impedir seu avanço. Na sexta-feira (17), o Senado havia anunciado que não votaria a matéria. Uma das críticas era que a medida não tinha relação com o período da pandemia, logo não havia acordo para votação.

Após a notícia da revogação, em nota, a presidência do Senado informou ter cancelado a sessão convocada para esta tarde.

Bolsonaro havia afirmado no sábado (18) que a MP seria votada pelo Senado na segunda. Questionado se havia feito um acordo com o presidente do Senado para viabilizar a votação da MP a tempo, Bolsonaro respondeu que não tem nada contra o Senado. "O Davi é meu chapa”, disse.​

No domingo (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escreveu em uma rede social uma sugestão para que Bolsonaro reeditasse sua minirreforma trabalhista, já indicando que a proposta não seria votada a tempo.

Entre outras maldades, o Contrato Verde e Amarelo permitia que empregadores não cumprissem a legislação trabalhista ao contratar jovens sem experiência. A MP previa um contrato com duração de dois anos com poucos encargos trabalhistas e previdenciários patronais.

As centrais sindicais e a Oposição ao governo Bolsonaro denunciaram que a medida além de inconstitucional jogava a conta da crise apenas nas costas dos trabalhadores. Além disso, nos seis meses em que teve validade, a medida não estimulou a abertura de vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade – ou seja, não cumpriu seu suposto objetivo.

“Precisamos continuar mobilizados e atentos às novas tentativas de retirada dos direitos trabalhistas. Não permitiremos nenhum direito a menos”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).