A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) para tratar da convocação de professores do Amapá. Em reunião com o ministro Marco Aurélio Mello, a parlamentar falou sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que aborda a preterição de servidores não convocados dentro do prazo de validade do edital. Situação é semelhante a Recurso Extraordinário que tramita no Supremo.

A alegação dos aprovados é que houve preterição na convocação, já que apenas uma parcela tomou posse e fora do período de validade do edital.

O certame ocorreu em 2005 e seu prazo de validade expirou em 2010. Em 2006, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o estado do Amapá e o Ministério Público chegou a obrigar a que os candidatos ocupassem cargos que estavam sob contrato administrativo, mas somente em 2014, fora do prazo do edital, 26 professores foram chamados.

“Para ser realizar um concurso público é necessário planejamento orçamentário. Nesse caso, cargos administrativos estão ocupando o lugar de concursados”, avaliou Marcivânia.

Os demais professores alegam que foram preteridos no processo convocatório e, diante da controvérsia sobre o direito, foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que se encontra suspenso no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá até que o Recurso Extraordinário nº 766304, em tramitação no STF, seja apreciado.

A Corte analisa o reconhecimento de direito à nomeação e candidato preterido, quando ajuizada a ação após o prazo de validade do concurso de caso semelhante ocorrido no Rio Grande do Sul.

Marcivânia intermediou o debate, que contou com o advogado que cuida do caso, dr. Washington Caldas, e a presidente da comissão que representa os professores, Maria Dolores Tavares.

*Ascom deputada Professora Marcivânia