A violência contra as mulheres e o enfrentamento à impunidade dos agressores foram tema de Comissão Geral na manhã desta quarta (14), na Câmara dos Deputados. Movimentos feministas e parlamentares se manifestaram pela proteção e atendimento às mais de 13 vítimas diárias no Brasil.

As estatísticas apresentadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que uma mulher é estuprada no Brasil a cada 11 minutos. Os números podem ser ainda piores, visto que apenas 30% a 35% dos casos são registrados. É possível que a relação seja de um estupro a cada minuto. De acordo com o FBSP, ao todo, cerca de 50 mil mulheres foram estupradas em 2014.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a cultura do estupro está enraizada na “naturalização da violência contra as mulheres”. Muitas vezes os casos são “invisibilizados”, acrescentou a parlamentar. Sobre os sistemas de punição aos agressores, Jô afirmou que o projeto de castração química de acusados de estupro (PL 5398/13) não ajuda a coibir ou prevenir o crime, pois permite ao condenado optar por castração química como remissão da pena.

A educação para a igualdade de direitos foi defendida como fator de desconstrução da cultura de estupro. De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom, “a igualdade entre homens e mulheres deve ser tema nas escolas públicas; o respeito e a cidadania devem ser ensinados”.   

Além disso, o promotor denunciou que o Brasil ainda convive com quem “acha que uma mulher que anda sozinha à noite ou que anda com roupas curtas está pedindo para ser estuprada.” O país é considerado o mais perigoso do mundo para as mulheres, com indicam os dados do Mapa da Violência de 2015. O número de vítimas de homicídio do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, de 2003 a 2013.

A afirmação de estereótipos, crítica preconceituosa ao comportamento de mulheres e até mesmo a divisão de tarefas domésticas reforça o comportamento misógino de parcela da sociedade. Práticas cotidianas que vão construindo relações desiguais precisam ser combatidas durante a formação, com liberdade para o debate nos espaços de ensino.

“A desconstrução da cultura do estupro exige que nós tenhamos uma escola emancipatória. E uma escola emancipatória não pode conviver com a Lei da Mordaça, a retirada da autonomia dos educadores. Não ao projeto #EscolaSemPartido!”, apontou a ex-secretária da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia.

Plenário Ulysses Guimarães

A referência utilizada pela ex-secretária – e também professora – foi ao Projeto de Lei (PL) 867, de 2015, do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que quer restringir os conteúdos abordados em sala de aula. O texto foi apelidado Escola Sem Partido por educadores contrários à proposta.

Agressores devem ser punidos

Durante a comissão, a vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira, reforçou a necessidade de condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por apologia do estupro. “Enquanto esses agressores não forem punidos, a violência não vai diminuir. Eles devem ser punidos, não interessa quem sejam. Seja o marido da vítima, seja o coronel que está abusando de uma criança de dois anos, seja o promotor que está abusando de uma vítima durante uma audiência, ou seja um deputado que é réu em uma ação já recebida no Supremo Tribunal Federal,” declarou Daniela.

Bolsonaro dirigiu-se à Mesa aos gritos, apontando o dedo para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão. Rosário pediu respeito e disse que não se renderia a “atitudes intimidatórias”. O parlamentar também criticou a defesa da discussão de gênero nas escolas, afirmando que estimula o sexo precocemente. Para ele, não existe cultura do estupro, e sim a cultura da impunidade.

Antes da confusão, Maria do Rosário já havia se manifestado em favor da legislação que trata de procedimentos policiais em casos de violência contra mulheres e meninas. Ela fez um apelo para que a Câmara conclua o Projeto de Lei (PL) 3.792, em tramitação desde o ano passado.