Na noite de terça-feira (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o Projeto de Lei (PL) 9463/18 será retirado de pauta e não será votado mais este ano. Em entrevista ao PCdoB na Câmara, Orlando contou como o acerto de líderes foi construído. “Queríamos liquidar essa fatura e tirar definitivamente este projeto da pauta de votação. Todos os trabalhadores ligados ao sistema Eletrobras tiveram grande importância nesta luta”, destacou o líder do PCdoB na Câmara.

A seguir, veja os principais trechos:

PCdoB na Câmara – Em que consiste o acordo da Oposição com Rodrigo Maia?

Orlando – Privatizar a Eletrobras seria um erro político grave. É parte do desmonte que é feito no Brasil hoje por Michel Temer. Isso motivou uma mobilização muito aguerrida na Bancada de Oposição. Nós obstruímos durante meses o andamento deste Projeto de Lei (PL 9463/18) na comissão especial. Bloqueamos o andamento da Medida Provisória (MP) 814, que tratava dessa questão, e a Casa se viu paralisada. A partir daí, em um encontro meu com Rodrigo Maia, sinalizei para ele. O objetivo principal da Oposição neste ano é retirar de pauta a privatização da Eletrobras. Para isso, nós toparíamos permitir que a Casa votasse medidas provisórias, temas de microeconomia, como a desoneração da folha, o distrato, a duplicata eletrônica e o cadastro positivo. Vale destacar que a Oposição se manifestou contrária em muitas dessas matérias.

PCdoB na Câmara – Houve dificuldades para garantir esse acerto?
Orlando –
Evidentemente, no meio desse processo, houve alguma trepidação. Na dinâmica da Câmara, fatores da conjuntura têm impacto, como por exemplo, a prisão do Lula. Houve tensionamento no Plenário da Casa, mas visto do conjunto, a Câmara dos Deputados relativamente funcionou no primeiro semestre graças a esse entendimento, que foi patrocinado por nós juntamente ao presidente Rodrigo Maia. Contamos com o apoio de praticamente todos os líderes da Casa.

PCdoB na Câmara – Qual foi o principal fator que assegurou essa derrubada do projeto de privatização?
Orlando –
Foi uma vitória do diálogo político, mas sobretudo do povo brasileiro. Uma empresa, que tem patrimônio nacional de bilhões de dólares e ativos, não poderia ser entregue nos termos propostos por Michel Temer. Ele falava em abrir o capital acionário da empresa e em até manter uma golden share, que é uma espécie de ação preferencial do governo, que dá poder de veto. Na Embraer, o próprio governo questiona esse modelo. Isso abriria seguramente o caminho para liquidar essa empresa. Foi uma enorme vitória, portanto, garantir que nesta legislatura não será votado nenhum projeto que abre caminho para a privatização da Eletrobras.

PCdoB na Câmara – A mobilização dos movimentos sociais ajudou a mostrar as dissidências que haviam na base do governo?
Orlando –
Com certeza. A ação do movimento sindical, em particular, dos sindicatos vinculados à temática da energia, dos urbanitários e o apoio do conjunto do movimento social permitiram fazer uma forte denúncia na base dos deputados. Muitos parlamentares vacilavam a todo momento se votariam a matéria ou não. Alguns sindicalistas me perguntavam “será que este acordo é bom? Será que eles não estão fazendo só porque faltam votos?”. No nosso juízo, não valia a pena correr o risco. Queríamos liquidar essa fatura e tirar definitivamente este projeto da pauta de votação. Todos os trabalhadores ligados ao sistema Eletrobras tiveram grande importância nesta luta.

PCdoB na Câmara – Por que a Oposição é contra a venda da estatal de energia?
Orlando –
Na nossa visão, a Eletrobras tem um caráter estratégico para o desenvolvimento nacional. É uma empresa fundamental para a garantia de serviços sociais. Um programa, como o Luz para Todos, projeto de largo alcance, que levou eletricidade para milhões de lares brasileiros, não seria possível sem essa empresa de vocação pública. A estatal inclui na sua missão o desenvolvimento social do Brasil. A Eletrobras fez investimentos importantes em hidrelétricas, termoelétricas e usinas de energia nuclear. Por ser uma empresa estatal, ela foi fundamental para que o pilar básico da indústria, que é a energia, pudesse se espalhar pelo Brasil inteiro.

PCdoB na Câmara – Qual a conexão que se faz entre a derrota da Reforma da Previdência e a suspensão da privatização da Eletrobras?
Orlando –
São duas faces da mesma luta. A luta parlamentar descolada da luta das ruas tem pouca eficácia. A luta das ruas desconectada dos caminhos institucionais também tem pouca eficácia. O que barrou a Reforma da Previdência foi uma grande greve geral feita em 28 de abril de 2017. Aquela greve sinalizou para o Parlamento, o governo e a sociedade brasileira que havia união dos trabalhadores contra a Reforma da Previdência. Isso deu um impulso forte à Oposição que nós fazíamos no Congresso Nacional. A lição que fica é que combinar luta popular com ação institucional no Parlamento é fundamental nesta fase para que possamos resistir. E impedir o desmonte do Brasil.

PCdoB na Câmara – O que muda na estratégia de luta após as eleições de outubro?
Orlando –
Se Deus quiser e o povo ajudar, garantiremos a vitória do campo popular. Nesta outra fase, não adiantará apenas a presença no Parlamento. Há de se ter luta popular. A rua tem de impulsionar as mudanças estruturais que o Brasil precisa. Só a presença dos parlamentares no Congresso é insuficiente para fazer as mudanças que o país precisa, mesmo que nós comandemos o país de novo. É preciso conectar a luta institucional com a pressão da rua.

PCdoB na Câmara – Existe algum risco de a privatização da Eletrobras voltar a ser pautada este ano?
Orlando –
Sempre há. O resultado da eleição é que será decisivo para os caminhos do Brasil. Se o campo popular retomar o comando do país, teremos capacidade de rever a agenda regressiva de Michel Temer. Caso percamos a eleição, vai avançar a agenda conservadora com políticas neoliberais, que caracterizaram o governo de Fernando Henrique nos anos 90. Se vencermos, retomaremos o fio da meada de Lula e Dilma, que priorizaram o desenvolvimento nacional.

*Com colaboração do Brasil de Fato.