Representantes de consumidores e de lojistas divergiram nesta quarta-feira (3) sobre a forma de proteção de dados pessoais, mas concordaram com a necessidade de se evitar abusos que possam ser cometidos com a utilização desses dados por empresas. O assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial que analisa proposta sobre o tratamento de dados pessoais (PLs 4060/12 e 5276/16).

Para o relator dos projetos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o aprofundamento dos debates é essencial “para maior compreensão da matéria”.

Segundo o representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Leandro Alvarenga, a proteção de todo e qualquer dado pode tornar inviável o trabalho de pequenas lojas e o acesso da população ao crédito. Ele defendeu a criação de uma agência para regular o setor e de uma classificação dos dados pessoais como forma de proteger o cidadão sem prejudicar a atividade comercial.

“Precisamos ter uma previsão expressa e taxativa do que é dado sensível e que esse dado sensível não seja transmitido em hipótese nenhuma, ou somente com autorização do indivíduo que o detém. Nós precisamos dar essa proteção efetiva, mas precisamos deixar também que a economia funcione”, afirmou.

Para o representante do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Leonardo Bessa, o que prejudica o consumidor não é tanto a divulgação de um dado, mas a forma como ela é feita. “Não tem que ter uma blindagem absoluta. É muito importante essa percepção de que é o contexto do tratamento que vai permitir que aquele dado seja, a priori, ofensivo ou inofensivo”, declarou.

Já a presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), afirmou que o foco principal do trabalho é proteger o cidadão, “que é sempre a parte mais frágil de qualquer tipo de relação comercial”.

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais realizará nos dias 10 e 11 de maio um seminário internacional para discutir a proteção de dados pessoais com representantes do Brasil e de outros países.