MPs lotam Plenário e ritmo de votação deve ser lento

Brasília, sexta-feira, 23 de novembro de 2007 - 16:5      |      Atualizado em: 27 de fevereiro de 2008

A SEMANA DE 26 A 30 DE NOVEMBRO

MPs lotam Plenário e ritmo de votação deve ser lento

Cinco Medidas Provisórias e dois Projetos em urgência constitucional preenchem a pauta da Câmara nesta semana. A contagem de prazo de cinco sessões de discussão para a PEC da CPMF, no Senado, também deve tornar lento o ritmo de votação, pois não interessa ao Executivo enviar mais Medidas Provisórias à pauta daquela Casa. Protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul já foi pautado para o Plenário.

  

Com a entrada de duas novas Medidas Provisórias, são cinco MPs a trancar a pauta. Da outra semana, restaram três. A primeira delas, a polêmica MP 394, que reproduz parte das alterações da Lei do Sistema Nacional de Armas contidas em MP anterior, teve a maior parte dos problemas com o Executivo resolvidos em novo parecer do relator, Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). As emendas da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) mantêm-se acolhidas no parecer. Porém, o PT insiste em aprovar o texto original.

As outras duas Medidas Provisórias tratam de crédito para agências reguladoras (395) e substituição de títulos do Tesouro em poder de previdências estaduais (396).

As duas novas são a MP 397, que porroga, novamente, o prazo para requerimento de aposentadoria do trabalhador rural, e a MP 398, que cria a nova Empresa Brasil de Comunicação, a chamada TV Pública. Esta última, deve trazer muita polêmica, contando com 131 emendas.

A polêmica sobre a TV pública assume contornos eminentemente ideológicos e deve se constituir em uma dura batalha política para o Governo Lula e, em especial, para as esquerdas.

Com urgência constitucional, além do PL 2.105, do Poder Executivo, que institui novo regime tributário simplificado para os chamados "sacoleiros", entra também na pauta o PL 2.204, de 2007, que altera o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, Pró-Jovem. Esse Projeto inclui no Pró-Jovem outros programas existentes e também voltados para a juventude.

A boa notícia é que já foi pautado na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo 387, de 2007, que aprova o Protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.

Nas Comissões

As comissões têm vários destaques na semana. Na terça-feira à tarde, a Comissão do Trabalho realiza simpósio sobre regulamentação da Medicina, tendo por objeto o PL 7.703, de 2006, do Senado. Esse Projeto, conhecido como do "ato médico", envolve interesses de diversas categorias da área da Saúde, que a ele se opõem.

Ainda na terça-feira à tarde, a Defesa do Consumidor fará audiência para avaliar o trabalho do Grupo de Trabalho que discutiu as tarifas bancárias. A audiência contará com a presença do Ministro da Fazenda, G. Mantega, e do Presidente do Banco Central, H. Meirelles.

Na quarta-feira, pela manhã, haverá audiência na Comissão de Minas e Energia sobre o gás natural, discutindo a estratégia e o plano de negócios da Petrobras para essa fonte energética. A audiência contará com o diretor da Petrobrás responsável pela área.

Na quinta-feira pela manhã haverá mais três audiências de Comissões com presença de ministros do Poder Executivo. A Amazônia discutirá a extensão do gasoduto Urucu-Manaus até Rondônia, com os ministros da Casa Civil, D. Roussef, e de Minas e Energia, J. Hubner Moreira. A Defesa do Consumidor debaterá o combate à infecção de papilovírus (HPV), com o Ministro da Saúde, J. Gomes Temporão. E a do Trabalho, em conjunto com Viação e Transporte, fará discussão sobre acidentes rodoviários e uso de drogas ilícitas por motoristas profissionais, tendo como convidados o Ministro dos Transportes, A. Nascimento, e o Ministro do Trabalho, C. Lupi.









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