PCdoB reafirma voto não à reforma da Previdência

Brasília, quarta-feira, 7 de agosto de 2019 - 10:52      |      Atualizado em: 9 de agosto de 2019 - 14:59

POLÍTICA

PCdoB reafirma voto não à reforma da Previdência


Por: Da Redação     |    Edição: Walter Félix

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. Falta votar ainda os destaques, que os deputados começarão a discutir em sessão marcada para a manhã de hoje.

Richard Silva - PCdoB na Câmara

No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto.

A bancada do PCdoB, que reafirmou por unanimidade sua posição contrária à “reforma”, apresentou destaque que pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal.

O ponto que trata sobre mudanças na pensão por morte promete ser o mais polêmico, devendo atrasar a votação das emendas nesta quarta (7). Para evitar a retirada do trecho, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou portaria assegurando o benefício de um salário mínimo ao pensionista que não tiver outra fonte de renda.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria, contestou a medida. “Essa portaria sobre pensão por morte não resolve o problema das mulheres brasileiras, das pensionistas brasileiras. É bom que a bancada feminina, que os evangélicos, que todos ouçam isso. A portaria não resolve a questão que está garantida hoje na Constituição”, afirmou.

“Não é possível admitir que se queira retirar direitos dos trabalhadores, com uma reforma injusta que ameaça cortar o benefício de quem vai se aposentar. O que se vê é uma brutal injustiça com o trabalhador e querem fazer isso atropelando a discussão neste plenário”, afirmou o líder da bancada comunista, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A sessão de ontem também foi marcada por denúncias de liberação de emendas em troca de votos a favor da “reforma”. O plenário só atingiu o quórum para deliberar, depois que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto com recursos da ordem de R$ 3 bilhões para liberação de emendas orçamentárias.

“Uma emenda parlamentar acaba rapidamente, mas a desgraça na vida dos trabalhadores fica, a desgraça na vida das viúvas fica. Como é que nós podemos defender uma proposta em que as viúvas perdem mais de 40% daquilo a que teriam direito?”, questionou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Para a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AC), a “reforma” da Previdência é injusta, cruel e covarde. “Atinge os que mais precisam e não corta privilégios. Mais uma vez a corda arrebentando do lado dos mais vulneráveis”, disse.

“Confirmei o voto não à destruição da Previdência; sim ao povo brasileiro, sim à previdência social justa que ainda haveremos de conquistar”, frisou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria, assinalou que manteve a coerência que sempre teve na defesa da Previdência Social pública e solidária. “Confirmei meu voto não a essa reforma injusta!”, pontuou.

“Já na madrugada, mas seguindo na luta em defesa dos trabalhadores e dos mais pobres, registrei meu voto não à reforma da Previdência que rouba direitos de quem precisa. Hoje, seguiremos na batalha dos destaques. Orgulho da bancada do PCdoB”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) no Twitter.

Destaques

Além do destaque do PCdoB, que trata do recebimento integral da pensão por morte, outros sete destaques serão analisados pelo plenário. Confira:

- Destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

- Destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

- Destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

- Destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

- Destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

- Destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;

- Destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com