O retorno de Sérgio Moro ao Brasil promete ser agitado. Além de prestar esclarecimentos na Comissão de Direitos Humanos (CDHM) da Câmara dos Deputados na condição de convocado, após um pedido do vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA) ser protocolado na Casa, o ministro da Justiça terá de dar mais informações sobre o que realmente o levou aos Estados Unidos esta semana.

Também assinado por Jerry, o requerimento nº 765/2019 prevê que Moro dê mais detalhes sobre a agenda cumprida no País, com a menção das datas, os organismos visitados e “a nominata das autoridades estadunidenses visitadas”, assim como a pauta das reuniões realizadas no país.

No documento, o parlamentar maranhense pede ainda, que sejam esclarecidas as razões de Estado para o “ministro cancelar compromisso com quatro Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados sem prévio aviso e empreender viagem “repentina aos Estados Unidos da América”. Além disso, o documento solicita a “relação de assessores e outros convidados que integraram a comitiva do Ministro, as despesas efetuadas durante a viagem e os resultados práticos da visita do Ministro para o Estado brasileiro e sua pasta ministerial, em particular”.

Na tribuna da Câmara, a deputada Perpétua Almeida cobrou as devidas informações sobre a agenda de Moro em viagem aos Estados Unidos. "O ministro Moro é uma personalidade pública e ele tem obrigação de dizer o que foi fazer nos Estados Unidos. Estou cobrando do Ministério, da própria PGE e do ministro Moro, pois quero saber qual é a agenda dele e por que ela está sendo escondida".

Ela também ingressou com requerimento na Casa para obter mais informações (RIC 777/2019).

The Intercept Brasil e as mensagens privadas da Operação Lava Jato

Moro deveria comparecer nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para falar sobre as mensagens que vêm sendo reveladas pelo site ‘The Intercept Brasil’ após um acordo ter sido selado entre presidentes de Comissões da Casa – Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Fiscalização Financeira e Controle e Trabalho e de Administração e Serviço Público – e o líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A agenda do ministro, no entanto, foi modificada com a inclusão de uma viagem aos Estados Unidos, logo após a revelação de novas evidências das tramas entre o ex-juiz e procuradores no último domingo (23). A quebra do pacto e a justificativa da viagem causaram mal estar na Câmara. No requerimento de convocação apresentado, Jerry questiona o real motivo de uma viagem ‘de última hora’, “para visitar órgãos de inteligência dos Estados Unidos da América, anteriormente envolvidos na espionagem de autoridades”. Para Jerry, há claro indício de que “Moro traiu a magistratura federal ao ignorar a estrita observância das leis como juiz da Lava Jato”.

A mesa da Câmara deverá encaminhar o pedido ao ministro, que terá 30 dias para responder com os dados solicitados. Já o requerimento de comparecimento na CDHM será submetido à votação nesta quarta-feira (26) e se aprovado, uma nova data deverá ser definida para a vinda de Moro à Comissão. A recusa, o não-atendimento ou a prestação de informações falsas é considerada crime de responsabilidade, de acordo com o Artigo 50 da Constituição Federal.