Após muita resistência na comissão especial que analisa a liberação irrestrita de agrotóxicos no Brasil, deputados da Oposição e representantes de entidades da sociedade civil comemoraram a suspensão da votação do PL 6299/02 esta semana. Isso porque, com o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, as votações nas comissões da Casa ficam impedidas e podem retardar o avanço do chamado “Pacote do Veneno” no Congresso.

Segundo a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a correlação de forças no colegiado é conhecida, mas o objetivo da Oposição é impedir a votação do texto no Plenário.

“Aqui nós já conhecemos a disputa. Nosso trabalho será impedir que esse projeto chegue ao Plenário. Nosso problema não é ter uma nova lei, mas é essa lei. Porque uma lei que você reduz o papel fiscalizador do Ibama, da Anvisa e deixa o Ministério da Agricultura, que hoje é dominado pela visão ruralista, de uma produtividade sem nenhum cuidado com o trabalhador da agricultura, com a saúde humana e com o meio ambiente, é impossível. Quando falam em fazer uma nova lei é uma nova lei para quem e para quê? Hoje, o que está muito claro, é que é uma nova lei que favorece os produtores do chamado veneno, sem nenhum controle, para ganhar uma lucratividade de poucos e com um prejuízo abissal para a saúde da população. Não podemos permitir”, afirmou.

O projeto, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, revoga a legislação que rege toda a cadeia desses produtos, ao afrouxar regras para o registro, liberação, fabricação, comercialização e uso dos agrotóxicos, com a finalidade de aumentar as vendas.

O projeto enfrenta grande resistência de diversos setores, e de 81% da sociedade, conforme pesquisa Ibope. Pesquisadores, instituições oficiais e da sociedade civil têm afirmado reiteradamente que, se convertido em lei, o projeto vai desregular e provocar o aumento indiscriminado do uso de agrotóxicos e dos seus danos ambientais e à saúde da população.

Guerra de versões

Os debates nesta semana, mais uma vez, foram tomados pela disputa de narrativas. De um lado, deputados da Oposição elencavam os problemas do texto, que foi alterado de última hora, e disponibilizado apenas na noite de segunda-feira (18) no sistema da Câmara, o que já deveria impedir a votação da matéria na terça-feira (19), quando a bancada ruralista fez sua primeira tentativa de votação da semana. Do outro, membros da bancada ruralista, defendendo a “modernização da legislação”.

“Esse projeto só vai beneficiar as indústrias transnacionais que querem vender veneno. Nós temos uma lei que nos protege de alguns riscos. Ela não é perfeita e precisa ser mudada, mas para melhor, para reduzir o uso de agrotóxicos. Esse relatório vai liberar o uso de agrotóxico no Brasil como os brasileiros nunca viram. O mundo inteiro caminha para a produção agroecológica, mas vamos na contramão. Desse jeito, vamos para o caminho mais fácil e pior”, criticou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Já ao relator do texto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), insistiu que as mudanças são para modernizar a legislação.

“Estamos propondo os melhores projetos no momento para a sociedade brasileira. Ele atenderá nossos agricultores, que estão precisando de novos produtos. Estamos pensando na segurança alimentar. Ficou muito bom esse relato e peço que me apoiem”, disse durante a reunião do colegiado.

O parlamentar propôs algumas mudanças no texto na expectativa de facilitar sua aprovação. No entanto, criticou a deputada Jandira Feghali, foram mudanças “apenas cosméticas”.

Entre outros pontos, o novo texto substitui o termo “agrotóxico” por “pesticida. O relatório anterior trazia o termo “fitossanitário”, mas foi deixado de lado por Nishimori após pressão de diversas entidades civis e personalidades da TV e da gastronomia. O texto prevê ainda que os defensivos agrícolas sejam liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Anvisa, não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, um registro temporário seria fornecido aos produtores.

O novo relatório também muda de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos.

“Essas mudanças são apenas cosméticas. Não tratam a essência. O texto continua muito grave e precisamos barra-lo”, enfatizou Jandira Feghali.