Passava das 23h desta quarta-feira (14) quando a comissão especial que analisa a proposta que garante fontes de financiamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem aprovou o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) à PEC 390/14. A reunião aconteceu após sessão do Plenário da Câmara e garantiu que o texto pudesse ser deliberado já nesta quinta-feira (15) pelos deputados.

Segundo a deputada Alice Portugal, a expectativa é que a PEC, que precisa ser analisada em dois turnos na Câmara e no Senado, seja votada nas duas Casas antes do Natal.

“Vencemos esta etapa e vamos continuar lutando. É uma conquista histórica. Fizemos com esta proposta a costura necessária para que o piso seja posto em prática. Garantimos fontes de financiamento e ampla articulação para chegarmos aqui. Tudo para que o STF retire o óbice a uma lei constitucional que já poderia estar sendo paga”, afirmou Alice em referência à suspensão do piso feita pelo Supremo.

O substitutivo de Alice Portugal foi aprovado pela maioria dos parlamentares. A exceção foi o partido Novo. O texto reúne trechos da proposta original, a PEC 390/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), e da PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

A PEC 390/14 amplia em até 6% os limites de gastos de municípios e do Distrito Federal com pessoal ativo nas áreas de saúde e de educação. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe municípios de gastarem com pessoal mais do que 54% da receita corrente líquida (RCL).

Já a PEC 27/22 permite que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Os valores repassados ficam fora do teto de gastos, como ocorre hoje com as complementações da União ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).