“Cadastro positivo só beneficia empresas”, alerta Chico Lopes

Brasília, terça-feira, 8 de maio de 2018 - 12:50      |      Atualizado em: 10 de maio de 2018 - 12:25

DIREITO DO CONSUMIDOR

“Cadastro positivo só beneficia empresas”, alerta Chico Lopes


Por: Da Redação

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a proposta prejudica os cidadãos e beneficia somente as empresas “que vão passar a lucrar em cima da quebra de privacidade do consumidor”.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A Câmara tenta mais uma vez, esta semana, votar o projeto que implementa um “cadastro positivo” aos consumidores (PLP 441/17, do Senado). A matéria enfrenta forte obstrução de parlamentares da Oposição e até mesmo da base de Temer, mas pode voltar à pauta da Câmara nesta terça-feira (8). Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a proposta prejudica os cidadãos e beneficia somente as empresas “que vão passar a lucrar em cima da quebra de privacidade do consumidor”.

O parlamentar, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, alerta para os reais interesses dos que estão tentando forçar a aprovação da matéria.

“Eles querem oferecer às empresas, sem qualquer restrição, os dados das pessoas. Assim, as empresas poderão decidir ao seu bel prazer se fornecem ou não serviços, produtos e condições para as pessoas. Além da possibilidade de comercializarem esses dados entre si, mais uma vez quebrando o direito constitucional à privacidade”, critica o parlamentar.

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Se o projeto do "cadastro positivo" for aprovado, o histórico de crédito de cada pessoa passará a ter uma pontuação que leva em conta a adimplência em operações de crédito. Também seria levado em consideração o pagamento em dia, por pessoas de baixa renda, de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras.

Para Chico Lopes, mais uma vez, o “mercado quer impor uma medida à força, prometendo baixar juros de empréstimos e diminuir preços para quem estiver no cadastro positivo”.









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