Aprovado Sistema Único de Segurança Pública na Câmara

Brasília, quinta-feira, 12 de abril de 2018 - 12:31

SUSP

Aprovado Sistema Único de Segurança Pública na Câmara


Por: Da Redação

Texto aprovado busca facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança pública e de defesa social em nível nacional. Proposta segue para análise do Senado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Executivo) para facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional. A matéria será enviada ao Senado.

O PCdoB manifestou a sua posição, salientando a importância do tema para o país. De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o texto apresenta avanços construídos entre as lideranças apesar das “insuficiências, que podem e devem passar por correção, na análise do mérito”.

Em obstrução permanente, a legenda reforçou a necessidade de o parlamento brasileiro discutir a segurança pública sem que deixasse de avaliar a crise política instalada com a prisão inconstitucional do ex-presidente Lula. “Nós temos a posição política de obstrução, em função de considerar que não há uma normalidade democrática e institucional vivenciada no país", disse Daniel Almeida. 

Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o texto prevê que essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

As operações poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de órgãos integrantes do Susp e do Sisbin, além de outros órgãos não necessariamente vinculados diretamente à área de segurança.

Quanto ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificação dos profissionais, o texto garante reciprocidade na abertura de vagas nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.

Confira a íntegra da texto aprovado.

Com Agência Câmara









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