Começamos o ano legislativo no Congresso nesta semana com batalhas duras no horizonte de luta. É hora de reforçarmos a resistência nas ruas, nas redes e no Parlamento para barrarmos propostas do governo Michel Temer que acabam com direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Em nova ofensiva contra o trabalhador, Temer pressiona para votar as reformas trabalhista e previdenciária ainda no primeiro semestre. As comissões especiais, que tratarão desses temas, devem ser instaladas na próxima semana. A mobilização popular é estratégica para enfrentarmos essas ameaças de retrocessos que acabam com benefícios conquistados legitimamente pelos brasileiros.

O governo golpista apresentou o Projeto de Lei (PL) 6787/16 que reduz conquistas trazidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta contraria normas constitucionais e tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e aos direitos trabalhistas, já ratificados pelo Brasil. As medidas estimulam a contratação de empregados com menos direitos, elevando ainda mais a taxa de lucro dos grandes empresários, às custas da redução de direitos e de salários. Em síntese, as medidas estimulam o subemprego. O projeto permite a preferência do empregador pelo regime parcial de trabalho, precarizando o trabalho. É inaceitável também que o negociado prevaleça sobre o legislado.

Em outra frente, temos de intensificar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) que é um golpe contra a aposentadoria do trabalhador. Haverá exigências muito maiores para acesso a aposentadorias e pensões. Em contrapartida, os benefícios serão bem menores, incompatíveis com o mercado de trabalho onde há 40% de rotatividade de mão de obra, desemprego em idades avançadas e informalidade.

Com a Reforma da Previdência, haverá a uniformização de acesso à previdência só a partir de 65 anos de idade, e nosso país é muito diverso. Tratar os diferentes de forma igual é injusto. Para piorar, a pessoa só se aposentará com plenitude com 49 anos de contribuição. Muitos vão morrer sem se aposentar. Os principais prejudicados serão os mais pobres, os trabalhadores rurais, os idosos, os deficientes, acidentados e portadores de doenças graves. Na prática, as mudanças afastarão uma parcela considerável dos trabalhadores do seu direito previdenciário. Por outro lado, a precarização da Previdência estimula o crescimento do mercado privado de bancos e seguradoras.

As mudanças propostas por Temer são muito cruéis e desumanas. Desmontam o modelo de Estado democrático de direito construído com o aval do voto popular no passado recente. É fundamental intensificarmos a resistência contra essas medidas que inviabilizam o futuro de gerações de cidadãos. 

*Deputado federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.