O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil – que voltara a ser chamado de Bolsa Família – em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de seis anos.

Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), comemorou os avanços obtidos em relação à proposta de Orçamento enviada ao Legislativo pela gestão de Jair Bolsonaro.

“Aprovamos um Orçamento com previsão para o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família com o adicional de R$ 150 por criança até seis anos; além de um salário mínimo maior”, disse.

Renildo Calheiros destacou ainda que o texto aprovado também garante verbas indispensáveis à manutenção e reforço de várias políticas sociais. “Aumentamos os recursos para a saúde, educação, bolsas de estudo, atendimento para as mulheres em situação de violência, entre outras. Dessa forma, Lula terá condições de iniciar seu governo de forma ativa, reconstruindo as políticas que foram esquartejadas no governo Bolsonaro”, observou.

PEC da Transição

Os benefícios foram possíveis após a promulgação da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de retirar outros R$ 24 bilhões do mesmo teto. Pela regra do teto, as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro; mas faltaram recursos para vários programas no projeto do Orçamento enviado pelo Executivo.

Várias despesas foram recompostas pela complementação da emenda constitucional, entre elas: farmácia popular, merenda escolar, bolsas de pós-graduação e saúde indígena. A habitação popular terá cerca de R$ 9,5 bilhões.

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que as emendas de relator, de R$ 19,4 bilhões, tiveram seu valor redistribuído. Metade do total foi destinado para cinco áreas: R$ 4,3 bilhões para Desenvolvimento Regional, R$ 3 bilhões para Saúde, R$ 1,8 bilhão para Cidadania, R$ 416 milhões para Agricultura e R$ 169 milhões para Educação.

STF

As emendas de relator foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o Congresso colocou na emenda constitucional 126 um dispositivo que determina que metade do valor destas emendas deveria ser redirecionado pelo relator do Orçamento para execução livre dos ministérios (classificação RP-2 no Orçamento). A outra metade elevou os recursos das emendas individuais.

Como não havia tempo de reabrir o prazo para novas emendas, o acréscimo de valores nas emendas individuais foi feito de maneira proporcional para todos os senadores e deputados. Porém, será aberto um período em 2023 para que os parlamentares, inclusive os que não foram reeleitos, possam pedir remanejamentos nos valores.

Marcelo Castro disse que as ações de educação ficaram em R$ 130,6 bilhões, enquanto o piso seria de R$ 67,3 bilhões. Já as ações de saúde tinham um piso de R$ 149,9 bilhões, mas a Pasta deverá ter R$ 173,1 bilhões.

Orçamento

A peça orçamentária de 2023 tem um valor de R$ 5,3 trilhões, com cerca de R$ 2 trilhões de despesas obrigatórias e de custeio da máquina. Outros R$ 2 trilhões são usados no refinanciamento da dívida pública.