Ato marca mobilização contra liberação de agrotóxicos

Brasília, terça-feira, 15 de maio de 2018 - 18:38      |      Atualizado em: 17 de maio de 2018 - 9:29

PACOTE DO VENENO

Ato marca mobilização contra liberação de agrotóxicos


Por: Christiane Peres

Comissão especial deve analisar proposta de interesse da bancada ruralista nesta quarta-feira (16).

Richard Silva/PCdoB na Câmara

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxico do mundo, com uma marca que ultrapassa um milhão de toneladas por ano, o equivalente a consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante, conforme apontam dados do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). E na contramão mundial, o país agora quer “flexibilizar” ainda mais o uso dos venenos.

Trata-se da votação do Projeto de Lei (PL) 6299/02, do então deputado federal e hoje ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Na prática, o texto revoga a Lei 7.802/89, que rege toda a cadeia desses produtos, ao afrouxar regras para o registro, liberação, fabricação, comercialização e uso, com a finalidade de aumentar as vendas.

Entre outras coisas, essas propostas querem retirar das embalagens, por exemplo, a caveira, símbolo universal de produtos perigosos, substituir o termo agrotóxico por “defensivo agrícola” e dar à Anvisa e ao Ibama papel coadjuvante em decisões que vão impactar diretamente a saúde da população e o meio ambiente do país – daí ser conhecido como “Pacote do Veneno”.

Na tentativa de evitar mais este retrocesso, entidades ligadas ao tema e parlamentares realizaram um ato nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, para denunciar a celeridade da votação do texto na comissão especial e pedir a votação do PL 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

O grupo, no entanto, não foi recebido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). E já nesta quarta-feira (16), a comissão especial deve analisar o substitutivo apresentado pelo relator do PL de Maggi, o deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR). 

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, a retomada deste projeto é mais um golpe do governo Temer contra a população. “Esse projeto estava na gaveta. Havia, inclusive, uma proposta em andamento de se colocar em pauta um projeto completamente diferente, que regula e reduz o uso dos agrotóxicos. Mas com esse projeto, Temer paga parte do seu apoio nesta Casa e articula essa votação às escondidas. Precisamos resistir e vamos obstruir como for possível na comissão e no Plenário”, destacou a parlamentar.

Marina Lacôrte, do Greenpeace, lembrou que a sociedade não quer mais comer tanto veneno. Uma pesquisa do Ibope apontou que 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”. No entanto, afirmou Marina, a pressa nesta votação é eleitoral. “Essa catástrofe está em andamento por interesse eleitoral. Mais de 320 entidades, Defensoria Pública, Anvisa e tantos órgãos estão equivocados e um grupo de 15 parlamentares é que está certo sobre a liberação do uso dos agrotóxicos”, questionou.

Caso seja aprovado, o “Pacote do Veneno” passará a chamar agrotóxico de defensivo fitossanitário. A medida mascara a nocividade das substâncias, numa tentativa de enganar a sociedade. Além disso, a avaliação sobre liberação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, deixando a cargo apenas do Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio a liberação. Vale lembrar que só em 2015, as empresas do setor faturaram R$ 32 bilhões com a venda de agrotóxicos no Brasil.

O texto de Nishimori também acaba com a regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos. Além de permitir a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado. O texto impede ainda que estados e municípios regulem o uso do veneno de forma mais restritiva, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.

“É uma catástrofe. Esse PL não interessa ao povo nem à agricultura. Daqui a pouco, países que compram nossos alimentos vão parar de fazê-lo por essa falta de controle. Além disso, envenena o meio ambiente”, afirmou o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

A resistência à proposta será mantida na quarta-feira. Enquanto as entidades se mobilizam para reverter a pauta, uma petição online reúne assinaturas de pessoas contra o PL. Na página http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/ é possível assinar a petição.

LEIA TAMBÉM

Oposição impede avanço do “pacote do veneno”

Deputados querem rejeição de PL que libera uso de veneno no campo









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com