A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido de investigação contra Jair Bolsonaro pelo crime de racismo. A manifestação do órgão havia sido pedida pela relatora da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na última quinta-feira (19).

Autor do pedido ao lado da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou a decisão do órgão.

“A PGR decidiu que a lei não vale para o Delinquente da República. Racismo é crime e a PGR virou advocacia do racista. Estarrecedor!”, repudiou o parlamentar.

Desde 1989, o Brasil reconhece racismo como crime. A Lei 7716/89, conhecida como Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade. No entanto, a PGR ignorou a legislação e decidiu negar o pedido de investigação. Agora, cabe à relatora da ação decidir se ela segue ou não.

Para a vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araujo, o presidente "notoriamente agiu com animus jocandi" — a intenção de brincar. Assim, ela concluiu que não houve objetivo de estimular a discriminação e pediu o arquivamento do processo.

Segundo a PGR, para haver a tipificação da conduta, seria necessário que ele tivesse se manifestado imbuído do propósito de discriminar a população negra, ofendendo bem jurídico-penal, no caso, o direito à igualdade, o respeito à personalidade e à dignidade da pessoa.

“O contexto fático, porém, é absolutamente diverso. Não houve nenhuma conotação relacionada com a cor da pele. A frase foi precedida de outra completamente dissociada de questões raciais. É incabível, portanto, o recorte da fala, retirando-lhe do contexto e atribuindo-lhe conotação que não tinha, afastando a tipicidade penal”, afirmou a vice-procuradora.

A ação foi protocolada após Bolsonaro perguntar a um apoiador negro se ele “pesava mais de sete arrobas”, depois de ter sido informado que o homem fora levantado do chão. Esta não foi a primeira vez que Bolsonaro fez este tipo de comentário. O presidente já foi até condenado a pagar R$ 50 mil, em 2017, por danos morais por declarações contra quilombolas e à população negra em geral. Naquele ano, o então deputado disse, durante uma visita ao Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, que “o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas (…) Não fazem nada, eu acho que nem para procriador servem mais”. No mesmo ano, o caso também foi votado pela 1ª Turma do STF, que rejeitou a queixa por 3 votos a 2.