O debate sobre o sistema eleitoral brasileiro é um dos principais destaques do plano de trabalho da Comissão Especial da Reforma Política, instalada em fevereiro na Câmara. Ao lado do financiamento de campanhas forma a espinha dorsal da reforma política em discussão no Parlamento e foi tema da primeira audiência pública realizada pelo colegiado. Para tanto, deputados receberam nesta terça-feira (3), o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Renato Beneduzi, que apresentou os modelos utilizados na Alemanha e na Inglaterra para eleger seus representantes.

De acordo com o professor, na Alemanha, metade dos deputados (299) é escolhida em pequenos distritos, a outra metade por lista fechada, indicada pelo partido. Já na Inglaterra, cada cadeira da Câmara dos Comuns corresponde a um pequeno distrito – o que, de acordo com Beneduzi, diminui a representação de minorias. Segundo o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o sistema político-eleitoral brasileiro poderá mesclar os dois modelos. 

Para o palestrante, ao trazer o debate para o Brasil, no entanto, será preciso equilíbrio. “A importação cega de modelos é um problema. A eficiência de um sistema deve ser avaliada como um todo. Não se pode definir questões isoladamente, pois corre-se o risco de o conjunto não funcionar”, afirma Beneduzi.

A Bancada do PCdoB defende o aperfeiçoamento do modelo proporcional, atualmente em vigor no país, pois ele permite eleger os mais diversos representantes para a Câmara, mesmo que o candidato individualmente obtenha um número menor de votos. Os comunistas entendem que, apesar deste sistema ter distorções, ainda é a melhor forma de garantir a representação na Câmara de diferentes segmentos da sociedade brasileira, como mulheres, negros, índios e homossexuais.

“Nenhum modelo apresentado aqui hoje é perfeito. Nenhum serve como transposição para a realidade brasileira. A conclusão que vai se tendo é que nós devemos aproveitar todos os debates para produzir um modelo com as características do Brasil, com a cultura do nosso país, as tradições, a nossa vivência política, sem desprezar experiências positivas que têm lá fora”, pontua o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial.

Para ele, há espaço no colegiado para se conduzir um aperfeiçoamento do sistema eleitoral em vigor, ampliando a participação da democracia direta e criando mecanismos de fortalecimento de participação das minorias, como prevê a proposta da Coalizão da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (PL 6316/13) – da qual o PCdoB é defensor.

“É fundamental que o eleitor possa se apropriar do que está sendo discutido e dar sua opinião”, diz o deputado, que defende a realização de um referendo para que a população opine sobre a reforma política em debate no Parlamento.

Diferentemente do que foi apontado na audiência pública, Daniel Almeida não acredita que o número de partidos políticos presentes na Casa hoje seja a “principal mazela” enfrentada no sistema político-eleitoral brasileiro. A Câmara tem representantes de 28 dos 32 partidos legalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O argumento é utilizado pelos que defendem a criação de distritos eleitorais e a aprovação de cláusulas de barreira, segundo as quais só poderia eleger deputado o partido que tiver determinado porcentual de voto em uma quantidade mínima de estados.

“Eu não vejo que a fragmentação seja a responsável pelas principais mazelas que enfrentamos hoje. A corrupção eleitoral, as campanhas caras, o financiamento empresarial das campanhas não estão relacionados ao número de partidos existentes. Mas podemos sim criar mecanismos para que os partidos sejam fortalecidos com seu perfil programático e ideológico. Dessa forma, evitamos o agrupamento de pessoas com o objetivo apenas da eleição”, critica Almeida.