A Câmara aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 409/22, do Poder Executivo, que cria o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte). A proposta tem por objetivo assegurar o acesso da população às práticas esportivas. A Bancada do PCdoB votou favoravelmente à matéria.

Entre as inovações, o texto aprovado estabelece que os gastos com políticas públicas que promovam o esporte e as atividades físicas poderão ser considerados investimentos em saúde. A proposta ainda veda o contingenciamento de recursos do esporte.

Desafio

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS). O plano inclui ações voltadas a todo o ciclo de vida das pessoas, práticas esportivas mais pluralistas, democráticas e inclusivas em escolas e espaços comunitários, bem como o foco na qualidade de vida que deve permear a política pública esportiva.

Modelo de financiamento

O financiamento do esporte foi um dos pontos de discussão durante a votação da proposta. O texto do relator optou por buscar financiamento em fontes já existentes, como loterias e emendas parlamentares.

A Bancada do PCdoB apresentou emenda, defendendo a criação de um fundo específico para o setor. Ao defender a proposta, a deputada Alice Portugal (BA) destacou que o substitutivo trata o financiamento das atividades esportivas com “recursos vagos”.

“Nós estamos tratando de um financiamento acessório com loterias. A loteria é importante, mas não garantirá um financiamento permanente do esporte no nosso país”, afirmou. “A criação desse fundo nasce da necessidade de se garantir o fomento ao esporte educacional, ao esporte relacionado à inclusão social, com a expectativa de ser transformado em política de Estado, algo que se desvaneceu com o fim do Ministério do Esporte – e nós precisamos inclusive pensar em reconstruí-lo”, completou.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), explicou que a emenda do partido buscava garantir recursos necessários para o desenvolvimento do esporte de participação, que tem caráter educacional e de formação, dependendo de políticas públicas de incentivo.

“O destaque [do partido] cria diretrizes para que depois isso possa ser cobrado do poder executivo, porque essa é uma necessidade do esporte nacional. E precisamos dar passos nesse sentido”, enfatizou.

Todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de aperfeiçoar o texto foram rejeitados.

Educação física

A prática de educação física escolar deverá ser promovida a todos os alunos da educação básica, no mínimo três vezes por semana.

Outra meta é criar escolas esportivas que atendem alunos dos anos finais do ensino fundamental. O plano ainda prioriza o investimento de recursos públicos em quadras de esportes cobertas e em condições mínimas de segurança e funcionamento.

Metas

O substitutivo evita que as colocações finais e medalhas em competições olímpicas e de alto rendimento sejam utilizadas para contratos entre o Ministério do Esporte e entidades como o Comitê Olímpico Brasileiro. Como meta de desempenho, o texto estabelece que pelo menos 70% dos esportes do País sejam qualificados para os Jogos Olímpicos.

Urgências

O plenário aprovou também requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1153/19, do Senado, que adota medidas para garantir a segurança de atletas em alojamentos.

A proposta foi apresentada após o incêndio que causou a morte de dez atletas no centro de treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro, em 2019. Segundo o projeto, as entidades desportivas devem elaborar laudos técnicos anuais certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação.

Também foi aprovado requerimento de urgência para a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, e para o projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável – data a ser comemorada em 15 de maio.

Com a aprovação da urgência, as propostas poderão ser analisadas diretamente no plenário.