O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), por unanimidade, que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.

Os nove ministros que votaram defenderam que prefeitos e governadores têm competência concorrente em matéria de saúde pública e, portanto, podem regulamentar a quarentena. A maioria permitiu ainda que os entes da federação decidam quais são os serviços essenciais que podem funcionar durante a crise.

Só os ministros Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido, e Celso de Mello, que não participou da sessão, que não votaram.

Eles analisaram uma ação que questiona medida provisória na qual o governo estabeleceu que decisões sobre o isolamento e a circulação de pessoas e mercadorias devem observar critérios do Executivo federal e serem submetidas à avaliação da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa).

A maioria da Corte referendou decisão monocrática do último dia 24 em que o ministro Marco Aurélio manteve a validade da MP, mas deixou claro que a Constituição prevê autonomia aos entes da federação para adotar providências a fim de proteger a saúde da população.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o STF impôs importante derrota a Bolsonaro ao decidir que estados têm poder para definir regras sobre isolamento. “O presidente não se importa com a vida das pessoas. Já passamos da marca de mais de 1700 mortes pelo coronavírus”, destacou a parlamentar.

Apesar do número crescente de mortos e infectados, Bolsonaro insiste em acabar com o isolamento social para diminuir o impacto econômico da crise sanitária causada pela pandemia de coronavírus e ainda tem ameaçado sistematicamente demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que defende regras mais rígidas para conter o avanço do vírus.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também comentou a decisão. Para ele, foi uma “vitória estratégica da vida contra a morte”. “O Supremo isolou Bolsonaro e formou maioria a favor da competência dos governadores sobre medidas de isolamento social no combate à pandemia. #BolsonaroGenocida não levará o país ao caos e à morte”, tuitou o parlamentar.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também enfatizou a importância da decisão. Para ela, o STF impediu “que o genocida na Presidência trabalhe pela morte de milhões de pessoas”.