Lideranças políticas reagiram com indignação ao assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos na tarde de domingo (7), no Rio de Janeiro. O carro da família, conduzido por Evaldo, foi alvo de 80 disparos feitos por militares do Exército. Além da morte de Evaldo, duas pessoas ficaram feridas.

“Mais uma vítima fatal do despreparo e da truculência. É um assassinato, não há outro nome possível. Esse tipo de crime que o projeto ‘licença para matar’ de Moro-Bolsonaro quer legalizar”, afirmou Orlando Silva (PCdoB-SP), em referência ao Projeto de Lei Anticrime, entregue pelo ministro da Justiça ao Parlamento no início do ano.

O texto de Moro, que ainda será analisado pelos parlamentares, prevê, por exemplo, que no julgamento de crimes em legítima defesa, "o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". O caso só será julgado se houver excesso – por exemplo, número muito alto de tiros. Já no caso de policiais em serviço, a proposta deixa mais clara quais situações podem ser consideradas ações de defesa. O texto permite livrar de penas o agente policial ou o agente de segurança pública que matar alguém em serviço em situação de "conflito armado ou em risco iminente de conflito armado" e para prevenir "injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem" agressão ou risco de agressão a reféns. Ou o agente que "previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes".

Para a vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o crime é resultado das ações defendidas pelo atual governo. “Infelizmente, no Brasil, neste atual governo, há autorização para matar”, lamentou.

Além do músico, estavam no veículo cinco passageiros que se dirigiam para um chá de bebê. As investigações apontam que os militares confundiram o carro de Evaldo com o de bandidos.

“Um dia de domingo: cidadão é fuzilado por ‘equívoco’; mulher é agredida por três homens em face de posições políticas; jornalista da TV é ameaçado de morte em razão de reportagem. Essa é uma característica do ethos fascista: a violência”, afirmou no Twitter o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Ele fez referência à agressão sofrida por uma manifestante pró-Lula por três homens que defendiam a Operação Lava Jato em ato público na Avenida Paulista, em São Paulo. O governador também lamentou uma ameaça de morte que recebeu o jornalista da Globo Carlos de Lannoy por conta da reportagem sobre o fuzilamento no Rio.

Segundo o governador, “um projeto nacional de bem-viver deve ter como meta superar o ódio entre os brasileiros e brasileiras, promover a união em busca de um destino comum, respeitar as diferenças e lutar contra as desigualdades que explicam fuzilamentos por ‘equívoco’”.

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), essa não é segurança que o Rio precisa. “Combater o crime não pode ser carta branca para fuzilamentos. Passamos de ‘bandido bom é bandido morto’ para ‘todo mundo é bandido’. E adivinhem quem são os principais alvos dessa política desastrosa?”, questionou.

Após andamento das investigações, o Exército determinou nesta segunda-feira (8) a prisão em flagrante de 10 dos 12 militares envolvidos no assassinato de Evaldo. A investigação do Exército identificou inconsistências na história. Os militares foram afastados e encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para tomada de depoimentos. Uma testemunha civil também foi ouvida.

*Com informações do Portal Vermelho