Fundamentalistas ignoram direitos das mulheres, criticam deputadas

Brasília, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 - 18:50

PEC 181

Fundamentalistas ignoram direitos das mulheres, criticam deputadas


Por: Christiane Peres

Deputadas contrárias à inclusão do chamado “jabuti” criticaram a postura dos deputados da comissão e afirmaram que, para eles, as mulheres são invisíveis.

Luis Macedo/Agência Câmara

Numa nova tentativa de concluir a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, deputados fundamentalistas ignoram direitos já adquiridos pelas mulheres e manobram para garantir a manutenção na proposta de trechos que podem proibir o aborto mesmo nos casos permitidos por lei.

Originalmente, a PEC tratava apenas do aumento da licença-maternidade para mães de prematuros, mas a inclusão de trechos que podem proibir o aborto em qualquer circunstância tem dificultado a finalização do trabalho do colegiado. Isso porque após os fundamentalistas terem aprovado o texto-base por 18 votos contra 1, destaques tentam modificar o texto, garantindo a essência da matéria principal.

Na reunião desta quarta-feira (6) – suspensa pelo início da Ordem do Dia – deputadas contrárias à inclusão do chamado “jabuti” criticaram a postura dos deputados da comissão e afirmaram que para eles, as mulheres são invisíveis.

“O direito à vida da mulher precisa ser preservado. Esta proposição estimula a violência, uma tortura que é direcionada às mulheres. Isso porque foi embutida nessa PEC uma proposição que busca revogar um direito que as mulheres têm. Não somos apenas úteros, somos pessoas. A dor das mulheres vítimas de estupro está sendo invisibilizada aqui, está sendo moída”, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Segundo as deputadas, a inclusão de dois trechos que podem proibir o aborto está desvirtuando a discussão. O texto proposto por Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) altera dois artigos da Constituição que tratam dos princípios fundamentais da República. O relator da matéria estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento.

Na prática, defendem as deputadas contrárias à inclusão, as modificações podem inviabilizar a prática do aborto no Brasil, inclusive nos casos em que ele já é previsto por lei: gravidez decorrente de estupro, feto anencéfalo – sem cérebro – e quando colocar a vida da mãe em risco.

“São 340 mil partos prematuros no Brasil, segundo dados de 2012. E em vez de assegurarmos esse direito da licença às mães dessas crianças, essa comissão quer impedir um direito a essas mães, e retirar direitos adquiridos”, disse a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reafirmou que não é possível que o colegiado coloque a fé acima da lei. “Não é possível fazer com que a lei professe uma religião. A lei não obriga ninguém a fazer determinados procedimentos. E não venham falsear os argumentos. Na hora que mudar na Constituição uma cláusula pétrea nenhum Código Penal subsistirá. As mulheres não terão o mesmo direito e quem morrerá são as mais pobres. Nenhuma conquista feita até agora prevalecerá. Esse texto destrói todo e qualquer avanço conquistado até agora”, criticou a parlamentar.

Para os fundamentalistas, no entanto, nenhum direito adquirido será ferido. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) foi um dos que defendeu que o direito ao aborto nos casos previstos em lei estaria garantido.

A visão de Rogério foi rebatida pelo líder do PSol, deputado Glauber Braga (RJ). “Não é verdade que esta matéria não vai modificar o entendimento sobre o aborto. Se o juiz entender que a mulher tem que ser penalizada esse é o entendimento que vai prevalecer. Uma alteração constitucional prevalece sobre toda a legislação infraconstitucional”, pontuou o parlamentar.

Destaques apresentados pela oposição ao texto de Mudalen tentam retirar os trechos incluídos para votar o texto principal. No entanto, os embates protagonizados no colegiado até o momento não indicam que alguma mudança possa ser aprovada, visto que a comissão foi montada essencialmente com parlamentares da bancada fundamentalista.

Mesmo que o projeto seja aprovado na comissão com os trechos polêmicos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que não mexerá em direitos adquiridos e não pretende pautar a matéria em Plenário. Como presidente da Casa, ele tem a prerrogativa de acelerar ou segurar projetos ao escolher quais serão votados.









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