A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 se reuniu nesta terça-feira (15) para concluir a votação da matéria. A PEC estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, que serviria como transição para a adoção do voto distrital misto em 2022. A proposta é o primeiro passo da reforma política em discussão na Câmara.

Restavam apenas três destaques, os demais foram apreciados pela comissão na última semana. Foi mantida no texto a possibilidade de, se adotado o sistema, um candidato disputar mais de um cargo (um majoritário e outro proporcional) no mesmo pleito, por meio das listas preordenadas.

O colegiado também confirmou a supressão do substitutivo do artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido. Mantém-se, portanto, o sistema atual, no qual os dois suplentes não disputam diretamente as eleições, apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), membro da comissão especial, ainda não se chegou a um resultado de sistema que seja eficiente e amplie a participação popular, fazendo com que o povo se sinta representado.

“A emenda que votamos nesta comissão, que combina o ‘distritão’ e o distrital misto, produziu um Frankenstein do ponto de vista do sistema eleitoral. E é claro que isso será debatido e combatido no Plenário da Câmara. Lá não vai passar. A votação apertada aqui sinaliza isso”, defende o parlamentar.

Parlamentares do PCdoB, PT, PHS, PSol, PR, PRB, PSD, além de parte da Rede e do PSB, já estão unidos desde a semana passada numa frente ampla contra o “distritão”, traçando estratégias de luta para o embate no Plenário. Como se trata de uma emenda à Constituição, a matéria necessita de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada. O texto poderá ser discutido e votado ainda esta semana.