Entregar a riqueza do pré-sal a investidores estrangeiros. Esta nova etapa do golpe institucional, em curso no país, integra um contexto mais abrangente de desmonte do Estado brasileiro, articulado pelo presidente Michel Temer em conluio com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Cunha não surpreende ao renunciar à Presidência da Casa após uma enxurrada de denúncias relacionadas a desvios em contratos da Petrobras. Esse fato revela o descaso dessa turma de Temer com a estatal petrolífera e os reais interesses envolvidos em enfraquecer a empresa.

Nesta semana, a Comissão Especial da Petrobras e da Exploração do Pré-Sal da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da exploração da camada pré-sal. A proposta original do Senado foi elaborada pelo senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro de Relações Exteriores. Um debate acelerado e improvisado que será levado ao Plenário sem a necessária discussão, tendo em vista o impacto do tema na vida das gerações futuras.

A mudança na condição da Petrobras é um retrocesso depois de período marcado por avanços políticos, econômicos e sociais assegurados pela legislação do petróleo. A ideia dos golpistas é acabar com a Lei da Partilha (12.351/10) e priorizar grandes petrolíferas internacionais, colocando em risco todo desenvolvimento tecnológico e de serviços nacionais dos últimos anos.

O modelo de partilha garante mais benefícios sociais ao país por deixar nas mãos do Estado funções estratégicas, como o gerenciamento, administração e comercialização nas diversas etapas da exploração e venda do petróleo, garantindo mais autonomia ao governo e uma destinação de parcela maior do lucro para benefícios econômicos e sociais da população.

As 10 maiores petroleiras mundiais são todas estatais. Por que então o governo Temer insiste em entregar nosso petróleo aos estrangeiros? Por trás disso, está a sua concepção equivocada de Estado mínimo. Em uma gestão provisória, sem aprovação em eleições populares, o interino quer desmontar a política de Estado brasileira, gerando reflexos negativos para os próximos 20 anos. Teto para despesas com saúde e educação e idade mínima de 70 anos para aposentadoria, são apenas alguns exemplos do quão nocivo é este governo para os direitos das famílias e dos trabalhadores.

Independentemente de visões ideológicas sobre a questão, o que está em jogo são conquistas arduamente garantidas pelos cidadãos. Por essa razão, é preciso reforçar a luta contra o golpe que pode se consolidar no final de agosto em julgamento, sem crime de responsabilidade, da presidenta Dilma Rousseff, no Senado. É preciso reagir de forma contundente. Temos de dar um basta a esse governo que contraria reiteradamente os interesses dos brasileiros e ameaça seriamente o futuro do Brasil. Chega!  

*Deputado federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.