Deputados e senadores derrubaram, na noite de quarta-feira (28), veto presidencial que impedia o endurecimento da pena para quem divulga notícias falsas com intenções eleitorais. Com isso, a disseminação de fake news contra candidatos durante campanhas eleitorais passa a ser crime, e pode acarretar em pena de reclusão de dois a oito anos.

A derrubada do veto imposto por Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1978/11, foi aprovada por 326 a 84 deputados e por 48 a 6 senadores. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado Federal (41 votos).

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), “Bolsonaro não quer que haja punição para quem pratica e usa sem critério a fake news, pois é fruto disso”.

“Ele usou e abusou das fake news na campanha e continua fazendo isso no governo. É um governo que é uma grande mentira, é uma grande farsa. E é exatamente por isso que ele vetou esse item para que não houvesse punição àqueles que usam esse mecanismo como instrumento para atacar aqueles que pensam diferentemente dele, para fazer disputa política no maior rebaixamento que já se verificou na vida política do nosso país”, afirmou o líder comunista.

O vice-líder da bancada, deputado Márcio Jerry (MA), também criticou o veto de Bolsonaro. “Quem se elegeu com fake news queria proteger esse crime”, disse o parlamentar.

Em outubro de 2018, uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo revelou o esquema criminoso que impulsionou a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República – e o levou ao Palácio do Planalto: a contratação, por empresários, de pacotes de disparos em massa de mensagem no WhatsApp contra o PT. De acordo com a matéria, os contratos chegaram a R$ 12 milhões e tinham o objetivo de fomentar uma campanha de ódio contra o partido adversário de Bolsonaro. Dez meses depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrir uma ação para apurar a irregularidade, apenas uma testemunha foi ouvida.

Ainda assim, para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é um avanço, pois “a máquina de propagação de mentiras e de ódio agora terá que se ver com a Justiça”.

CPMI

O Congresso vai ainda investigar o compartilhamento de notícias falsas em meios digitais por meio de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) a partir da próxima semana. A instalação da chamada CPI das Fake News, que é esperada há alguns meses pelos parlamentares, foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"Aproveito esta oportunidade no Plenário do Congresso Nacional para informar que já houve acordo na indicação do Relator da CPI das Fake News e que o Senado também já tem indicação para a Presidência da CPI. Na semana que vem, nós faremos a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito", anunciou.

Ao todo, a CPMI será composta por 15 senadores, 15 deputados e o mesmo número de suplentes.