Projeto garante política de conteúdo local na exploração de petróleo

Brasília, quarta-feira, 29 de novembro de 2017 - 11:3

PETRÓLEO

Projeto garante política de conteúdo local na exploração de petróleo


Por: Ana Luiza Bitencourt

PL 7401, de autoria do deputado Davidson Magalhães, estabelece participação mínima da indústria nacional para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Em debate promovido pela Comissão de Minas e Energia (CME) na Câmara, o assunto foi mais uma vez a exploração e a produção de petróleo, e os regimes de partilha e concessão. Desta vez, a discussão se deu em torno do Projeto de Lei (PL) 7401/17, de autoria do deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).  

Durante a audiência desta terça-feira (28), especialistas e entidades ligadas à área esmiuçaram o PL 7401 e debateram os principais pontos do projeto, que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.  

Pela proposta, o percentual médio global do conteúdo local na etapa do desenvolvimento da produção deve ser de, no mínimo, 50%; para a fase de exploração, de pelo menos 30%. A “nova política” de exploração definida pelo governo reduziu os percentuais de participação da indústria nacional no processo, entregando de bandeja o patrimônio brasileiro às mãos estrangeiras.

O deputado Davidson Magalhães – que além de autor da proposta é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras – defendeu o projeto ao expor que a “política” adotada pelo governo Temer é no mínimo inadequada, pois compromete o desenvolvimento nacional e gera empregos no exterior, em vez de vez de gerar empregos em solo nacional.

“A exploração do petróleo na plataforma continental, principalmente com a descoberta do Pré-Sal, deve ser um grande motor para a economia nacional. Um tesouro como esse, que é um bem público, deve beneficiar toda a sociedade brasileira, não apenas as empresas petrolíferas. Julgamos fundamental, também, que a política nacional de conteúdo local seja discutida e aprovada pelo Congresso Nacional”, pontuou o parlamentar.

No debate, a coordenadora de Conteúdo Local da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Daniela Godoy, defendeu que as regras precisaram ser alteradas porque os processos eram demasiados rígidos em relação aos percentuais, o que acabava acarretando uma série de problemas na fase de exploração.

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmou que, se não houver um mecanismo eficiente de proteção à indústria nacional ligada ao petróleo, muitas pessoas serão prejudicadas e o futuro do país ficará comprometido.

“Nós temos exemplos vitoriosos, como o da Noruega. Assim que o país descobriu petróleo, criou uma política de conteúdo local que só teve fim em 1992. Aqui, não há paciência para que as coisas aconteçam. A lei da partilha era de 2010 e já foi mudada sem nem ter sido testada, porque o campo de Libra [pré-sal no litoral do Rio] não entrou em produção ainda”, disse Rangel.

Para Davidson, a audiência deixou bem claro que, em relação ao conteúdo local, existe um conflito de interesses entre as empresas estrangeiras e a indústria nacional. “Nós precisamos ter uma política realista que leve em consideração as condições das nossas empresas, mas também seu desenvolvimento”.

A proposta que estabelece os percentuais de conteúdo local ainda será votada na Comissão de Minas e Energia. Depois, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Com informações da Agência Câmara









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