O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (10), a Medida Provisória 990, que autoriza o repasse de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para o socorro emergencial ao setor cultural em meio à pandemia do novo coronavírus.

A lei que estabelece a ajuda foi sancionada no mês passado e homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, morto em maio após contrair Covid-19. A MP publicada nesta sexta apenas abre o crédito extraordinário para a liberação do dinheiro, mas segundo a relatora do texto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o decreto que regulamenta o pagamento também já está em construção no Ministério do Turismo.

“Comemoramos a edição da MP que garante os recursos para o setor cultural. E também é importante ressaltar que já está em curso a construção do decreto regulamentador para que se estabeleça o cronograma de pagamento. Esperamos que seja muito célere”, afirmou Jandira.

A legislação tem o objetivo de ajudar profissionais do setor cultural e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.

Os R$ 3 bilhões repassados por meio da Lei Aldir Blanc devem ser destinados principalmente ao pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600; subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia; e à realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.