PCdoB recorre à Câmara para barrar medidas que lesam usuários de planos de saúde

Brasília, quinta-feira, 5 de julho de 2018 - 13:0

SAÚDE

PCdoB recorre à Câmara para barrar medidas que lesam usuários de planos de saúde


Por: Ana Luiza Bitencourt

A Bancada comunista protocolou dois projetos de decreto legislativo para sustar aumento de 10% nas mensalidades e confrontar os novos modelos de regulação dos planos, ambas definições da ANS.

Reprodução da Internet

Em mais um ataque à saúde dos brasileiros, o governo de Michel Temer publicou, no Diário Oficial da União, decreto que autoriza um aumento abusivo de até 10% em mensalidades de planos de saúde individuais e familiares. Atualmente, 47 milhões de pessoas são contratantes do serviço privativo e sofreriam impacto direto com o valor do reajuste, que é muito superior à inflação.

A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) após a derrubada de uma liminar requisitada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A Ação Civil Pública ingressada na Justiça limitava o reajuste dos planos a 5,72%.

Nesta quarta-feira (4), a Bancada do PCdoB protocolou na Mesa Diretora da Câmara dois projetos de decreto legislativo para sustar a resolução da ANS e confrontar os novos modelos de regulação dos planos, contidos na Resolução Normativa 433, de 27 de junho de 2018.

As definições da ANS violam profundamente os direitos dos usuários, agredindo seu acesso e sobrecarregando seus gastos. É o que defende a deputada Jandira Feghali (PCdoB), vice-líder da Minoria na Câmara. Para ela, infelizmente o posicionamento da Agência não é surpresa, já que “é de praxe da ANS autorizar o lucro das grandes operadoras de saúde em detrimento dos direitos da população”. 

“Sou uma ferrenha defensora do SUS, que é universal para os brasileiros, mas não podemos admitir que uma Agência Nacional de Saúde Suplementar seja a favor do lucro das empresas e não da defesa dos usuários. Além do reajuste exorbitante, os novos modelos de coparticipação e franquia são uma violação profunda do direito do usuário, que já paga para ter o serviço”, defendeu a parlamentar.

Os PDCs apresentados pelos comunistas apontam que o próprio Tribunal de Contas da União denuncia a metodologia empregada pela agência como sendo nociva aos direitos dos consumidores. O TCU relata que o cálculo dos 10% reproduz falhas, porque os reajustes dos planos coletivos são informados pelas próprias operadoras, dados que não são checados ou validados de forma adequada pela ANS.

Ainda segundo o Tribunal, desde o ano de 2009 a agência computa duplamente o impacto de custos que os planos têm com atualizações de procedimentos obrigatórios quando da formulação do índice.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), pondera que os aumentos abusivos têm impacto direto na vida dos brasileiros e que, por isso, esta é uma questão que deve ser tratada com urgência pelo Parlamento.

“Temer congelou os investimentos em saúde, forçando a população a procurar alternativas. Não satisfeito, ele agora autoriza aumentos abusivos nos planos de saúde. Não dá. Por isso, vamos exigir que o presidente Rodrigo Maia coloque os PDCs na pauta para que nós possamos suspender mais esse absurdo”, relatou.









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