O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei (PL) 4699/12, do Senado. Devido às mudanças, a matéria retorna para análise dos senadores.

“A regulamentação da profissão de historiador impulsionará a qualidade e a excelência na produção de bens e serviços histórico-culturais, colaborando assim, com a preservação de nosso patrimônio histórico”, ponta a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

Segundo o substitutivo, poderão exercer a atividade de historiador os portadores de diploma, nacional ou estrangeiro com revalidação, de curso superior em História; pessoas com mestrado ou doutorado na área; os portadores de diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História e os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da futura lei.

Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a inclusão da área de pesquisa foi uma importante conquista. “Fizemos um esforço muito grande para valorizar também a área de pesquisa, tão importante na construção da historiografia genuinamente vinculada à realidade do nosso país, à realidade do nosso povo”, afirma.

Entre as atribuições dos historiadores, o substitutivo prevê o magistério da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

*Informações da assessoria da parlamentar