O projeto de lei que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família uniparental (chefe de família), quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes, foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Câmara dos Deputados.

A proposta, que tem como coautoras as deputadas Perpétua Almeida (AC), Alice Portugal (BA), Professora Marcivânia (AP) e Jandira Feghali (RJ), pretende evitar fraudes por ex-cônjuges que tenham pedido o auxílio como se tivessem a guarda dos filhos.

Com autoria de Fernanda Melchionna (Psol-RS) e José Guimarães (PT-CE), a ideia do projetodecorreu de muitas situações relatadas por mulheres que não tiveram acesso às duas cotas de R$ 600,00 porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda.

Pelo substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento do benefício de R$ 1.200,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.  

Segundo a líder da Bancada do PCdoB, Perpétua Almeida, o Projeto de Lei 2508/20 corrige uma lacuna deixada pela Lei 13.982/20, que criou o programa de pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19. "Não poderíamos aceitar que alguns pais que abandonaram seus lares pudessem receber esse dinheiro e deixar a mãe com os filhos, sem nenhum centavo em casa", afirmou.

Veto de Bolsonaro

A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro. O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

"Essas mudanças são muito importantes para que a cobertura das famílias brasileiras de baixa renda possa ocorrer em meio a essa brutal pandemia, quando, em meio à dor, à perda, à angústia, essa proteção social é tão necessária", ressaltou a deputada Jandira Feghali.

Denúncia

O projeto determina ainda à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

A matéria será analisada agora pelo Senado.