Foi instalada nesta quarta-feira (21) a comissão especial que vai discutir o novo marco legal do saneamento básico. A meta é votar a proposta no Plenário da Câmara dos Deputados em outubro.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) fará parte do Colegiado como membro suplente pelo PCdoB e defenderá um amplo debate sobre o tema. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é titular.

“Bolsonaro anunciou uma lista de empresas estatais que serão privatizadas. A intenção deste governo é privatizar também os serviços de água e esgoto no país. A visão focada para o grande lucro impedirá que a iniciativa privada tenha interesse nos rincões longínquos brasileiros. Defendo o fortalecimento das empresas estatais para que possamos garantir o acesso à dignidade humana, porque água e saneamento são isso. Defendo a Embasa e seus trabalhadores e as demais empresas de saneamento públicas no Brasil. Estarei de prontidão neste debate, porque água e saneamento são direitos da sociedade e não podem ser tratados como mercadorias”, disse Alice.

O colegiado vai analisar nove projetos de lei (PL 3261/2019 e apensados) que atualizam a Lei do Saneamento Básico (Lei 11445/07), em vigor desde 2007. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e disse que o objetivo é retomar o investimento no setor, a fim de cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2033.

“O atual modelo trouxe avanços para o abastecimento de água, mas hoje está estagnado. São 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 110 milhões de brasileiros sem tratamento de esgoto. É muito triste saber que, em nosso país, 15 crianças morrem por dia, resultado da falta de saneamento básico”, disse o deputado.

O financiamento do setor deve dominar os debates na comissão especial. Entre as propostas em análise, há um texto (PL 4132/19) enviado pelo governo Bolsonaro no início do mês. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, compareceu na primeira reunião da comissão especial e, diante da crise fiscal do país, defendeu maior participação do capital externo e do capital nacional privado nos investimentos em saneamento básico.

“Apesar de considerar que, no que há de principal nessa matéria, a maioria dos parlamentares que estão tratando do tema já tem uma posição formada – e isso é legítimo –, mas como o governo encaminhou projeto, acho que a comissão vai gerar mais legitimidade para quando o texto chegar ao Plenário para ser votado. Todas as visões são respeitáveis. O importante é que se construa esse marco com a capacidade da maior participação, do meu ponto de vista, do capital privado, já que sabemos que infelizmente a maioria dos estados e municípios brasileiros vivem em uma perda enorme de capacidade de investimento”.

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que, só no período de vigência do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, os governos Lula e Dilma investiram R$ 250 bilhões na redução do déficit de saneamento básico no país. Florence teme pela queda dos investimentos públicos, sobretudo nas cidades interioranas.

“O que o PL propõe é a proibição da prestação pública. Isso está errado porque há regiões do Brasil onde os sistemas são deficitários. O setor privado, para investir nos sistemas superavitários, precisará de recurso dito privado, mas que é crédito público – FGTS, FAT e taxa de juro atrativa – senão não vai investir”.

O roteiro de trabalho e as primeiras audiências da comissão especial sobre saneamento básico devem ser definidos na próxima reunião, marcada para terça-feira (27).

Os deputados Enrico Misasi (PV-SP), Marcelo Nilo (PSB-BA) e Felipe Rigoni (PSB-ES)foram eleitos para as três vice-presidências da comissão especial.

*Com informações da Agência Câmara e da Ascom de Alice Portugal.