O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) a notícia-crime pedindo a revogação imediata da medida cautelar que concedeu o benefício de prisão domiciliar à extremista Sara Giromini.

A bolsonarista, que foi presa em junho por participar de atos antidemocráticos e defender ataques ao STF, violou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição Federal ao divulgar em suas redes sociais informações protegidas por lei sobre uma menina de apenas 10 anos, natural do Espírito Santo, que foi abusada por um parente e, tendo ficado grávida, estava internada em uma unidade de saúde especializada para ser submetida a um procedimento de aborto legal.

A representação no STF foi feita pela líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC).

O envio dos autos para exame do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ocorreu nesta sexta-feira (21). O procedimento é comum, e faz parte do andamento do processo. Desse modo, a PGR deve se posicionar sobre a conduta da extremista, indicando se ela deve ou não voltar à prisão.

Alexandre de Moraes, que concedeu o benefício da prisão domiciliar a Sara Giromini, é o relator do inquérito instaurado no Supremo para investigar as agressões contra a Corte cometidas por adeptos do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a líder do PCdoB, não é possível aceitar que uma investigada, em pleno usufruto do benefício da prisão domiciliar, continue a descumprir as leis. Ao encaminhar a notícia-crime ao Supremo, a parlamentar considerou que os fatos envolvendo a conduta da extremista são gravíssimos, cabendo ao ministro do STF reavaliar a prisão domiciliar "porque solta ela está violando os direitos fundamentais de uma criança que já foi vítima de atos bárbaros com relação à violência sexual".

Após a divulgação criminosa do nome da menina e do endereço do hospital onde ela estava internada, um grupo de fundamentalistas religiosos foi ao local para tentar impedir que o procedimento autorizado pela Justiça fosse realizado.

Redes sociais

Na última terça-feira (18), a extremista teve sua conta do YouTube retirada do ar por iniciativa da plataforma, que alegou violação de suas regras na divulgação de conteúdos. O Twitter foi outra plataforma que suspendeu uma nova conta aberta por Sara Giromini, que teve sua primeira página retirada do ar em julho como parte do inquérito das fake news.

Ela era titular de um dos 16 perfis de aliados e apoiadores de Bolsonaro, investigados por disseminação de notícias falsas, que foram bloqueados pelo Twitter e pelo Facebook no fim de julho.