As denúncias de crimes atribuídas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, embasaram pedidos de investigação pelo Parlamento. O PCdoB foi uma das legendas que entrou com pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar, por exemplo, a interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal, delata pelo ex-super ministro durante o anúncio de sua saída da Pasta.

Autor do pedido pela legenda, o deputado Orlando Silva (SP) afirma que as acusações são graves e devem ser apuradas. “Sergio Moro fez denúncias gravíssimas de crimes praticados por Bolsonaro ao tentar politizar a PF e interferir em investigações para salvar a pele de seus filhos. Precisamos apurar os fatos e, a partir das provas, punir o presidente”, afirmou.

O colegiado seria composto por 21 deputados e 21 senadores e  igual número de suplentes para no prazo de 120 dias investigar a possível prática de atos e condutas irregulares cometidas pelo presidente da República.

Em entrevista coletiva na sexta-feira (24), onde anunciou sua saída do governo, Moro acusou Bolsonaro de promover interferência política na Polícia Federal. “O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo”, disse. Uma troca de mensagens entre Moro e Boslonaro pelo WhatsApp sobre avanço das investigações chegou a ser publicizada pelo Jornal Nacional na noite de sexta-feira, reiterando a preocupação presidencial sobre investigações em curso.

O então ministro também revelou que Bolsonaro exigiu relatórios de investigações que correm em sigilo, o que indica, segundo Orlando Silva, “a disposição do presidente em querer controlar investigações que poderiam atingir sua família”. “Além de prevaricação, tal conduta caracteriza pelo menos a tentativa de violação de sigilo funcional e do crime de coação no curso do processo”, destaca o parlamentar no pedido da CPI.

Outra revelação feita por Moro foi a de que o presidente, ao determinar a publicação da exoneração do diretor-geral da Polícia Federal praticou falsidade ideológica. Moro revelou que o ex-diretor-geral Maurício Valeixo não solicitou que sua exoneração fosse feita a seu pedido, nem tampouco que tenha ele, Moro, assinado o ato, como foi, portanto, publicado no Diário Oficial da União.

“Fiquei surpreendido. Fiquei sabendo da exoneração pelo Diário Oficial. Não assinei”, disse Moro na coletiva.

Para Orlando silva, as declarações do então ministro “apresentam diversos fatos determinados, revelam e descortinam práticas e atos que não deixam dúvidas sobre a importância de serem apurados pela Câmara dos Deputados por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.

O pedido é endossado pela bancada do PCdoB. Para a líder da legenda na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), a Câmara precisa “imediatamente abrir o processo de apuração contra os crimes atribuídos a Bolsonaro”. “Até a Procuradoria Geral da República pediu para que as denúncias sejam investigadas, a Câmara precisa apurar esses fatos imediatamente”, afirmou a parlamentar.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também se manifestou sobre o pedido. Para ela, “é gravíssimo o que sai das entranhas desse governo criminoso”.

Em nota, a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos também reiterou a importância da investigação. “O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) considera ser imprescindível a apuração dos graves indícios de crimes praticados por Bolsonaro. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) permitirá que Sergio Moro seja ouvido e apresente mais provas, além do diálogo que já revelou, no qual claramente Bolsonaro afirma que quer trocar o diretor-geral da Polícia Federal (PF) em razão de inquéritos contra deputados bolsonaristas”, afirma a presidente da legenda no documento.

Cabe, agora, ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a decisão sobre a instalação ou não do colegiado.

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que a liderança também vai formular um pedido de investigação. Segundo ele, Bolsonaro foi inconsistente em seu pronunciamento e a Oposição irá requerer a investigação das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O PSB também já entrou com um pedido de investigação na Câmara.

No Senado, parlamentares da Rede apresentaram notícia-crime contra Bolsonaro no STF e também pedem CPI para investigar o presidente.