Por 18 votos contra 17, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovaram a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/2008, que trata da permissão de candidaturas avulsas nas eleições.

Para tanto, o texto altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir que pessoas sem filiação partidária, possam se candidatar mediante apoio de um número mínimo de eleitores. 

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) votou favoravelmente à retirada de pauta por entender que a PEC precisa de mais debate. De acordo com o parlamentar, não há tempo hábil para validar a proposta para as próximas eleições, visto que o tema não é consenso entre os parlamentares e uma PEC para ser aprovada precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, na Câmara.

“Não há efeito prático dessa matéria ficar na pauta nesse momento. É uma PEC, se fosse projeto de lei, uma matéria que não precisasse de quórum qualificado, poderia ser apreciada até 4 de outubro, mas trata-se de uma PEC. Não há tempo suficiente para ela habilitar a candidatura avulsa para a próxima eleição. Não há pressa em tratar de um texto tão complexo. Como é uma PEC, o mais recomendável é que ela entre numa discussão mais ampla de reforma política”, sugeriu Renildo Calheiros.

O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), ainda não definiu nova data para pautar o assunto.