O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 5346/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e será enviado ao Senado.

Segundo o projeto, a prova pericial “é um momento muito importante após o crime, pois é ela que vai comprovar a agressão e dar ao juiz e à sociedade a medida de sua extensão”.

Relatora em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), lembra que a demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado.

“Este é um caso de exceção e precisa ser priorizado. Muitas mulheres ainda são vítimas de violência dentro de suas casas e esta proposta garantirá que as provas sejam colhidas para que o agressor não fique impune, pois em muitos casos, se a perícia não for feita imediatamente, os vestígios da agressão somem, e aí fica a palavra da vítima contra a do agressor”, aponta a deputada.

Ex-coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também comemora a aprovação da matéria. Para ela, foi um passo importante diante dos inúmeros desafios enfrentados no combate à violência contra a mulher.

“Conseguir que a mulher comprove que foi vítima de violência é um desafio muito grande. Então, ao se criar espaços de prioridade para a perícia, você facilita que a mulher que sofreu algum tipo de violência possa dizer que foi agredida. Mas este foi apenas um passo. Tem muito mais coisa a se fazer, temos que qualificar, treinar esses agentes públicos que recebem essas vítimas, pois muitos ainda não sabem lidar com a mulher na hora de descrever essa dor”, diz.