Aprovado no dia 16 de maio pelo Senado, o Projeto de Lei (PL) 1142/2020, que estabelece um plano emergencial para enfrentamento da Covid-19 nos territórios indígenas e demais povos tradicionais, ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O prazo para que o governo se manifeste sobre a matéria acaba no dia 7 de julho. E para cobrar que o Estado cumpra seu papel constitucional na proteção dessas populações, parlamentares, organizações indígenas e indigenistas começaram uma mobilização nas redes sociais cobrando a sanção da proposta.

“O coronavírus já entrou nas aldeias, nos quilombos, nas demais comunidades tradicionais e muitas vidas estão sendo perdidas. O governo Bolsonaro precisa assumir sua responsabilidade na proteção dessas populações. E um passo importante nesse sentido é a sanção do Projeto de Lei 1142, que estabelece medidas para impedir o avanço da Covid-19 nesses povos. Sanciona, Bolsonaro!”, cobrou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

Co-autora de um dos projetos apensados ao texto aprovado pelo Congresso, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que a proposta contou com apoio de ampla maioria do Parlamento e reforçou a necessidade da sanção da matéria.

“Os povos indígenas têm sofrido muito nessa pandemia. A lei aprovada no Congresso foi aprovada por ampla maioria e precisa urgente ser sancionada para que os indígenas tenham proteção à sua vida e saúde”, destacou.

Desde que entrou nas aldeias, o coronavírus já vitimou mais de 400 indígenas, de acordo com levantamento do Instituto Socioambiental. Entre outras medidas, o projeto estabelece distribuição de itens de proteção como luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene para os indígenas.

“A pandemia avança no Brasil e agride gravemente comunidades indígenas e quilombolas. Não podemos mais esperar. É uma questão emergencial. É fundamental que se sancione este projeto”, afirmou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

“Não entendemos porque o governo não o sanciona. Precisamos garantir essas medidas para preservar essas populações”, completou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Ação no STF

Enquanto o governo não sanciona o PL, outras medidas vêm sendo tomadas para garantir o atendimento mínimo a esses povos. Esta semana, uma ação protocolada pelo PCdoB, PT, PSol, PDT, PSB, Rede e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedia que o governo tomasse medidas para proteção desses povos.

Nesta quinta-feira (2), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu 48 horas para que Bolsonaro se manifeste sobre o assunto. Além de Bolsonaro, o ministro do STF quer ouvir o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, José Levi. Caso eles não se manifestem no prazo, os autos serão encaminhados para conclusão.

Além das medidas de proteção contra o avanço da pandemia, a ação solicita o governo retire invasores das terras indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá; instale barreiras sanitárias nas 31 terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, impedindo a entrada dos invasores; e que todos os indígenas sejam atendidos pela Sesai, sistema de saúde indígena vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).