O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (30), por decreto, a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O benefício foi criado em abril, por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

A previsão inicial era que o auxílio fosse pago por três meses, mas a lei deu a possibilidade de prorrogação do benefício. Com a aceleração da pandemia do novo coronavírus em todo o país e a necessidade de reforçar o isolamento social, aumentaram as pressões para sua prorrogação até o final do estado de calamidade pública. 

Segundo a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), renovar o auxílio emergencial por mais dois meses não resolve a situação dos pobres ou daqueles que perderam seus postos de trabalho. Ela lembrou que, pelo comportamento irresponsável do presidente Bolsonaro frente à gravidade da Covid-19, o Brasil pode ser o último país a controlar a pandemia e sair deste momento de dificuldades.

"A bancada do PCdoB defende que a ajuda emergencial seja renovada até o fim do ano, quando se encerra o decreto de pandemia, o decreto de calamidade pública. Nós não aceitamos que Bolsonaro seja indiferente à realidade do país. Só renovar por mais dois meses a ajuda emergencial não resolve a situação", afirmou.

Perpétua defendeu ainda que o Congresso seja capaz de construir uma proposta de renda mínima permanente para os pobres, que possa minimizar os efeitos que a paralisação da economia causará ao Brasil no período pós-pandemia. "E tudo indica que as mortes no Brasil ainda vão subir muito", observou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), Bolsonaro foi obrigado a manter o auxílio no valor atual de R$ 600,00, porque a Câmara não aceitaria qualquer proposta prevendo a redução do benefício. "É preciso que fique claro para a sociedade como se conseguiu o adiamento do auxílio emergencial", disse.

Auxílio emergencial

Um projeto de lei que estabelece o pagamento do auxílio emergencial até dezembro deste ano, mantendo o valor integral de R$ 600,00, foi assinado por 46 parlamentares.

A proposta, apresentada pelo deputado João Campos (PSB-PE), tem coautores de nove diferentes partidos. Entre eles, a líder do PCdoB Perpétua Almeida, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Alexandre Padilha (PT-SP), Professor Israel Batista (PV-DF) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto também é apoiado pela campanha Renda Básica que Queremos, que reúne 160 entidades da sociedade civil.

Fórmula de prorrogação

O governo propôs primeiro pagar três parcelas de R$ 300 e, depois, mudou a proposta para o escalonamento decrescente com três: de R$ 500, R$ 400 e R$ 300,00. Mas a ideia não encontrou respaldo no parlamento.

A prorrogação anunciada, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, prevê que sejam pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600,00 por mês, totalizando R$ 1,2 mil. O pagamento deverá ser feito da seguinte maneira, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes: R$ 500 no início do mês; R$ 100 no fim do mês; R$ 300 no início do mês; R$ 300 no fim do mês. Os valores são referentes aos meses de julho e agosto.