O Partido é representado pelos professores Celso Antônio Bandeira de Melo, Weida Zancaner, Geraldo Prado, Michel Saliba, Gabriel Sampaio e por Paulo Machado Guimarães.

A petição foi apresentada diante da demora da presidenta do STF, Carmén Lúcia, em colocar o pedido de inclusão da ADC na pauta de julgamento. De acordo com o relatório da ação, já se passaram mais de 60 dias desde que o relator pediu que a liminar fosse incluída na pauta do Plenário, antes do recesso do STF – do dia 1º a 31 de julho.

“Tendo em vista que apesar de terem sido feitos dois pedidos de inclusão da ADC 54 na pauta de julgamento, até o momento a Presidenta do STF não o agendou para julgamento, não obstante a gravidade dos fatos que envolve a prisão automática, após confirmações de condenações pelos Tribunais de Justiça e TRFs, de milhares de pessoas, conforme as Defensorias Públicas tem destacado”, pronunciou Paulo Guimarães ao Portal PCdoB.

Na peça judicial, o PCdoB pede extrema urgência da medida, “pelo perigo de lesão grave, que se concretiza a cada dia a milhares de cidadãos presos sem que haja orientação segura desta Corte a respeito da possibilidade e limites da execução provisória da pena”.

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