Nesta segunda-feira (26), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), recebeu o Prêmio Abratel de Comunicação 2019 pelo trabalho desenvolvido em prol da Lei Geral de Proteção de Dados. A homenagem foi feita na abertura do Seminário Comunicação & Novas Tecnologias – Proteção de Dados e Simetria Regulatória, realizado em parceria entre a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O parlamentar foi relator da matéria na Câmara e, após dois anos de muito debate, articulou sua célere votação no Congresso, resultando na sanção da Lei 13.709/2018.

Ao receber o prêmio, o deputado Orlando Silva lembrou que a legislação foi uma “obra feita a muitas mãos” e disse que espera que a nova legislação contribua para a retomada do crescimento do Brasil.

“O Brasil tem o desafio de sintonizar sua legislação como os desafios do tempo presente. E a economia digital, a economia de dados, tem um potencial econômico bastante importante. A legislação brasileira, ancorada na defesa da privacidade, na liberdade de empreender, consegue apontar caminhos para que, respeitada a proteção de dados pessoais, nós possamos fazer dessa economia um instrumento para o desenvolvimento nacional. Torço que para a lei ajude o Brasil. Nosso objetivo era ter uma lei tecnológica, que se adaptasse rapidamente às inovações que caracterizam essa área. Espero que a autoridade criada seja capaz de dar conta de regular e estimular a proteção por parte do setor privado e do setor público”, disse Orlando Silva no evento.

Atualmente, pelo menos 125 países têm legislação de proteção de dados. A legislação trata da forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. Em maio deste ano, houve um novo avanço com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração direta federal, subordinado à Presidência da República, que deverá zelar pela proteção de dados pessoais e segredos comerciais e industriais.