O anúncio foi feito pelo relator Cândido Vaccarezza (PT-S), após reunião do grupo de trabalho. Ele adiantou que a pedido de vários parlamentares terá que fazer algumas alterações no relatório.

Dentre as propostas de alteração na legislação eleitoral, a proibição de campanha paga em sites de conteúdo, exigência de comprovantes de movimentação bancária por meio de doações identificáveis, questões relativas à transferência de votos, pré-campanha, quitação eleitoral do candidato e impedimento do eleito.

De acordo com deputado Daniel Almeida (BA), membro da Comissão Especial que estuda o tema visando presentar propostas para a chamada minirreforma eleitoral, o que está sendo trabalhado é um ajuste na legislação eleitoral que torne o processo mais transparente, menos burocrático, que dê mais agilidade nas deliberações dos tribunais, nas convenções partidárias etc. “Não trataremos de temas de caráter mais estruturante. Estes devem ser tratados num debate amplo sobre reforma política”, afirma Daniel Almeida.

Quanto à possibilidade  proposta pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho, o dispositivo da Lei a Ficha Limpa, no âmbito da legislação eleitoral, será debatido apenas no próximo ano.

O deputado Daniel Almeida concorda com recuo do debate da Lei da Ficha Limpa. “A Ficha Limpa, que implica na alteração da Lei Complementar, não nos parece oportuno tratar agora. É mais adequado para um tratamento de caráter geral em torno da reforma política, que não se conseguiu levar adiante. E não se pode passar a ideia de que, por não ter conseguido votar a reforma política, vai se fazer de forma fatiada, fragmentada. É uma tese que nós não concordamos”, esclareceu.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves com informações da Agência Câmara

Atualizado em 14/06/2013