PCdoB prioriza royalties do petróleo e propostas de interesse do trabalhador

Brasília, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 - 10:49      |      Atualizado em: 6 de março de 2012

ENTREVISTA

PCdoB prioriza royalties do petróleo e propostas de interesse do trabalhador

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), afirma que a bancada manterá sua firme posição de sustentação às iniciativas do governo associada à pauta prioritária do partido. Leia abaixo a entrevista concedida à Agência Câmara de Notícias.

Luciana Santos: partido defenderá o governo e terá atitude proativa

A bancada do PCdoB vai continuar a dar firme sustentação às iniciativas do governo e ao mesmo tempo manter uma “atitude proativa” no espaço legislativo – ou seja, definindo sua própria pauta prioritária. Foi o que explicou a nova líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE). “Vamos buscar caminhos convergentes para fortalecer o papel do governo, numa perspectiva progressista, de avanços”, disse ela.

O projeto de lei que determina uma nova divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11), citou a nova líder, é um item relevante para a bancada. A deputada lembrou que a presidente Dilma Rousseff, no momento da posse, definiu os recursos do pré-sal como um patrimônio estratégico para o futuro do País. Justo por esse valor estratégico, diz Luciana Santos, é preciso garantir uma equilibrada distribuição dos recursos, por meio de um novo modelo. Segundo ela, não serve o modelo de hoje, porque seria reforçar as desigualdades entre estados; mas também não serve um modelo que ignore as especificidades dos estados produtores.

A pauta prioritária da bancada do PCdoB abrange também propostas do interesse do trabalhador. A principal delas, disse Luciana Santos, é a que reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas por semana (PEC 231/95), mas a nova líder também citou a luta pela carga horária semanal de 30 horas para os enfermeiros (PL 2295/00).

Outro tema que o partido pretende por em debate é o marco regulatório da Comunicação.

Agência Câmara – Qual a posição do partido em relação a temas polêmicos que estão na agenda deste semestre, como a Lei Geral da Copa (PL 2330/11)?

Luciana Santos – O centro é assegurar a autonomia brasileira sobre decisões e regras do evento, além de garantir o acesso democrático da população aos jogos.

Agência Câmara – E em relação ao Código Florestal (PL 1876/99)?

Luciana Santos – A bancada considera dois princípios básicos: a defesa do meio ambiente e a necessidade de garantir a segurança alimentar do Brasil. São objetivos que não podem chocar-se, é preciso harmonizá-los. Alguns pontos do texto aprovado pelo Senado podem ser revistos. Há itens muito detalhados, que podem gerar dificuldades para a agricultura familiar.

Agência Câmara – Como o PCdoB se posiciona quanto à reforma política?

Luciana Santos – Para o PCdoB, o principal é consolidar os partidos como instituições políticas, mudando a tradição brasileira, que é muito calcada nas lideranças pessoais. Queremos priorizar o conteúdo programático, e para isso temos dois pilares: o voto em lista e o financiamento público exclusivo, fundamental para enfrentar a corrupção.

Agência Câmara – O que o partido pensa sobre o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp – PL 1992/07)?

Luciana Santos – A liderança do PCdoB está debatendo com os demais líderes da base aliada um entendimento para mudar três pontos do projeto: permitir a flexibilização do numero dos fundos, para que cada Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – tenha a possibilidade de optar por criar ou não seu próprio fundo; garantir a gestão pública do(s) fundo(s), por meio de entidade de direito público, em vez de entidade de direito privado; e definir melhor a questão da aposentadoria especial.

Agência Câmara – Por fim, qual é a posição do partido em relação à PEC 300/08, que fixa o piso salarial de policiais militares e bombeiros nos estados?

Luciana Santos – É uma reivindicação justa, de categorias estratégicas para a segurança pública, área na qual salta aos olhos que as respostas estão muito aquém do que a sociedade merece. O problema é que há diferença entre o justo e o possível. Os estados alegam falta de viabilidade financeira, e nós temos que levar isso em consideração, e buscar um caminho seguro. Não adianta aprovar a PEC sem dar condição aos estados para cumpri-la. Esse é um debate que transcende a União e o Congresso Nacional, é uma questão de responsabilidade dos estados.

Perfil - A engenheira elétrica Luciana Santos cumpre seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Eleita por Pernambuco com expressivos 105 mil votos, ela foi a primeira prefeita comunista do Brasil – comandou a prefeitura de Olinda entre 2001 e 2008. É atualmente vice-presidente nacional do PCdoB, partido ao qual é filiada desde 1987.

Sua primeira eleição, para vereadora, foi em 1992, quando ficou com a primeira suplência. Em 1994 ficou de novo com a suplência, dessa vez na eleição para deputada estadual, e assumiu o mandato a partir de 1996. Em 1998, reelegeu-se com 26 mil votos, o dobro do obtido no pleito anterior.

Foi também presidente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de Pernambuco (1995/96); secretária regional para América Latina da Organização de Cidades-Patrimônio Mundial (2007-09); e secretária estadual de Ciência e Tecnologia (2009/10).









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