A luta para renovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) parece estar perto do fim. Esta semana, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o tema deve entrar na pauta de votação da Casa na próxima semana.

Apesar do apoio no Parlamento, a PEC 15/15 vem sofrendo resistência do governo, pois a proposta é ampliar os repasses da União aos estados e municípios. Segundo Maia, o texto, que está em análise em uma comissão especial, ainda será aperfeiçoado em algumas reuniões com o governo nesta semana. Mas para o presidente da Câmara, o tema se tornou ainda mais relevante diante da ausência de um ministro da Educação.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica e perde a validade no final deste ano. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia dos recursos, é preciso que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo. A proposta, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), no entanto, vai além da renovação e torna o Fundeb permanente.

Nas últimas semanas, uma forte mobilização tem marcado o apoio de políticos e entidades ligadas à educação à proposta. A bancada do PCdoB, mais uma vez, somou suas vozes às reivindicações de votação do texto.

“O Congresso precisa votar com urgência a PEC 15, que torna o Fundeb um instrumento permanente de financiamento da educação básica no Brasil. Apoiamos o relatório da deputada Dorinha, que também é defendido pela comunidade educacional. Não podemos deixar a educação no vácuo, como quer o governo Bolsonaro”, afirmou a deputada Alice Portugal (BA).

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), afirmou que sem o Fundeb, a educação básica no Brasil vai parar de funcionar. "Para evitar isso, nós, da bancada do PCdoB, e demais parlamentares que defendemos a educação, estamos em uma grande campanha pela votação da PEC 15", explicou.

O deputado Renildo Calheiros (PE) reforçou que o fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e precisa ser incluído na Constituição. “Quase metade de todo recurso investido na educação pública no Brasil vem do Fundeb. Ele estimula a inclusão de crianças e jovens na educação básica, contribui para a valorização dos profissionais da educação, pois garante o pagamento do piso”, elencou.

Já a deputada Professora Marcivânia (AP), é preciso garantir o Fundeb permanente para que tenhamos uma educação pública de qualidade. “Não se faz educação sem investimento, sem recurso”, assinalou.

Em discurso no Plenário, o deputado Daniel Almeida (BA) reforçou a necessidade de aprovação do texto. “O Fundeb é indispensável para manter a educação básica no nosso país, para garantir que não se aprofunde as desigualdades. Precisamos garantir que o Fundeb tenha caráter permanente, elevação dos recursos e melhor distribuição desses recursos para superação das desigualdades”, pontuou.

Já a deputada Jandira Feghali (RJ) lembrou que investir em educação básica é essencial para mudar a realidade das pessoas. “A educação básica é uma política prioritária, estratégica e transformadora da cidadania. Por isso precisa ser uma política de Estado, permanente e sustentável”, disse.

“É absolutamente urgente aprovarmos o Fundeb. Estamos contra o tempo, educação não pode ser inviabilizada. Por isso #VotaFundeb”, disse o deputado Márcio Jerry (MA), ampliando o coro em defesa da votação da matéria.

Atualmente, os repasses do governo federal representam 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. Antes da pandemia, a proposta em discussão na Câmara pretendia elevar o percentual para 15% a partir de 2021 e aumentá-lo de forma escalonada, até 2026, a 20%. A nova sugestão, no entanto, é de que o complemento seja de 12,5% a partir do próximo ano.

De acordo com um estudo elaborado pelo Dieese, a não renovação do Fundo colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica, afetando 20 milhões de alunos. Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.701 perderiam diretamente os investimentos para a área.