Professora Marcivânia defende direitos trabalhistas em evento na OAB

Brasília, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 - 12:39

TRABALHO

Professora Marcivânia defende direitos trabalhistas em evento na OAB


Por: Da Redação

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) defendeu a necessidade de reforçar a importância da manutenção de direitos dos trabalhadores para a recuperação da economia. Ela participou, na terça-feira (13), do seminário “Desregulamentação e Trabalho no Brasil - Ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje”.

  

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, defendeu a necessidade de reforçar a importância da manutenção de direitos dos trabalhadores para a recuperação da economia do país.

A parlamentar participou na terça-feira (13), em Brasília, do seminário “Desregulamentação e Trabalho no Brasil - Ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje”.

Realizado pelo Conselho Federal da OAB, em parceria com a Comissão Nacional de Direitos Sociais e com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, o evento reuniu sete ex-ministros do Trabalho, para debater o ambiente atual de ataques aos direitos sociais e trabalhistas e alternativas ao desmanche da legislação trabalhista.

Segundo a Professora Marcivânia, os trabalhadores têm sido vítimas de continuados ataques a seus direitos, intensificados a partir do governo do presidente Michel Temer “com o falso argumento de que isso seria necessário para gerar empregos”.

“Nossa posição é de resistir a isso na Câmara dos Deputados, buscando mostrar aos parlamentares a importância do trabalhador para a recuperação da economia do país. É importante ressaltar que os trabalhadores brasileiros realmente precisam de empregos, mas carecem também de proteção a seus direitos e conquistas”, afirmou.

Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o evento foi histórico, ao reunir representantes de praticamente todos os governos desde a redemocratização.

“Acelerar a economia é fundamental e talvez seja a única saída neste momento. Agora, não podemos, sob o discurso liberal radicalizado, desconsiderar décadas do Direito do Trabalho e de luta da classe trabalhadora”, disse. Santa Cruz assinalou que a saída dessa crise não é a destruição de todo e qualquer paradigma de Direito Social.

Participaram do evento os ex-ministros Antônio Rogério Magri (1990/1992), Paulo Paiva (1995/1998), Jaques Wagner (2003/2004), Ricardo Berzoini (2004/2005), Carlos Lupi (2007/2011), Miguel Rossetto (2015/2016) e Caio Vieira de Melo (2018). 

Eles criticaram a extinção do Ministério do Trabalho e defenderam a importância da pasta como um órgão de Estado, não de governo, responsável por definir normas relativas à segurança, combater o desemprego e o trabalho escravo, além de funcionar como instância para o debate, discussão e regulamentação entre a classe trabalhadora e os empresários.

Ao final do evento, foi lida e assinada uma carta dos ex-ministros do Trabalho, defendendo a importância do ministério e do diálogo permanente sobre o futuro do mundo do trabalho.

Confira abaixo a íntegra da carta:

Os ex-Ministros do Trabalho, registraram, na Sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em encontro realizado em 13 de agosto de 2019, as suas opiniões, manifestações e convergências, com o propósito de assentar ideias comuns que sirvam ao propósito de esclarecer a sociedade brasileira.

O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão de Estado e não de governo, reclama sua existência e autonomia, a dirigir e fortalecer a política de emprego, o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e proteção dos postos de trabalho digno, a formular as ações de combate ao desemprego, ao trabalho precário, propondo política sempre voltada à proteção dos postos de trabalho e da dignidade da pessoa humana.

Como órgão de Estado, deve o Ministério do Trabalho ter e possuir a competência para definir as normas relativas à segurança e ambiente do trabalho, com lastro em elementos técnico-científicos. A fiscalização do cumprimento de todas as normas do trabalho, por equipe especializada composta por técnicos do próprio Ministério é um elemento de garantia do cumprimento da legislação especial que se construiu ao longo das décadas para a proteção ao trabalho, como assim impõe a Constituição da República.

O combate ao desemprego, um dos principais males da organização social, implica investimentos nas políticas de trabalho, bem como o prestígio a todas as modalidades, que estejam conformes à Constituição Federal, aos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa, cumprindo os objetivos fundamentais da República ali previstos, com geração de facilidades para o bom desenvolvimento de todas as atividades empresariais que mantenham relações saudáveis com o trabalho.

A escravidão é chaga que marca o passado histórico, tem seus resquícios presentes e precisa ser extirpada em futuro breve, não se justificando qualquer medida de distensão do combate às formas modernas análogas à escravidão. Afirmar uma política consistente de combate ao trabalho escravo e infantil é absolutamente imprescindível, assim como ampliar os investimentos em qualificação profissional para fomentar a empregabilidade da classe trabalhadora.

A desconstrução do arcabouço previdenciário não oferece perspectiva de futuro para o país. Ao contrário, as últimas medidas anunciadas merecem fundadas críticas, que transcendem ao partidarismo, pois implicam a degradação do quadro atual já grave da distribuição do trabalho no país.

O fim do Ministério do Trabalho é simbólico para marcar o início do obscurantismo.

É preciso resistir. Separar, nas propostas alusivas a um mundo do trabalho em transformação, joio de trigo. Proteger em justa medida o trabalho, reconhecendo o seu caráter dinâmico, é o grande desafio dos dias atuais.

No entanto, nada mais estático, menos estético, mais retrógrado, mais antigo e anacrônico do que postular a involução das relações do trabalho até o nascedouro do ramo do Direito. Restituir as relações do trabalho ao Direito Civil é retroceder séculos, fazer a cronologia da evolução humana retroceder.

 









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