Ely Harasawa, representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), explica que é no período que vai de zero até seis anos que as grandes aquisições se estabelecem se a criança receber afeto e estímulos adequados. “Estudos mostram que a atenção dada à criança nesse começo da vida é muito mais importante para seu desenvolvimento do que se imaginava até a década de 80”, afirma a especialista em audiência, realizada nessa terça-feira (27), na comissão especial que analisa a proposta.

A representante da FMSCV sugere que o Projeto de Lei explicite os direitos da primeira infância: prever obrigações, responsabilização e formas de financiamento. “Assim, se cria o potencial de chegar aos municípios e no orçamento da União para garantir os recursos necessários para que a primeira infância possa realmente ser priorizada.”

Cristina Albuquerque, representante da Unicef no Brasil, afirma que o PL tem apoio do organismo internacional. Ela destaca a proposta no que diz respeito a criação de políticas públicas integral e integrada. “Nós sabemos que no Brasil já existe muitas iniciativas, como Rede Cegonha, a ação do Brasil Carinhoso, mas isso não se vê de forma integrada com uma política pública que de fato a gente precisa. Nós não estamos no zero, mas precisamos avançar e criar  uma lei de políticas públicas para a criança de zero a seis”.

Isabella Henriques, representando o Instituto ALANA sugere que altere o texto no que diz respeito à publicidade mercadológica pelo da Resolução do CONANDA  que considera abusiva a publicidade e comunicação mercadológica dirigidas à criança definindo especificamente as características dessa prática, como o uso de linguagem infantil, de pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil, de personagens ou apresentadores infantis, dentre outras.

O Dr. César Victora, representante da Associação Epidemiológica Internacional e Comissão Nacional de Determinantes Sociais em Saúde parabenizou a proposta e reforçou a relevância dos primeiros mil dias do bebê. “É preciso que o Brasil reduza o número de cesarianas, que é quase 50%. No setor privado é 90% e no setor público, 35%, o que ainda é alto.  A cesariana, atrapalha, entre outras coisas, no aleitamento materno tão importante para a saúde do recém nascido.”

Para Vital Didonet, assessor para Assuntos Legislativos da Rede Nacional Primeira Infância, a proposta é altamente meritória e necessária para se construir um ambiente de maior equidade para a infância brasileira. “Um dos maiores problemas quanto ao tema não é de concepção ou de decisões políticas, mas sim de precisar a ação onde existe maior carência, maior necessidade.  

O deputado João Ananias (CE), relator da proposta, avalia que até o final deste ano o PL 6998 será aprovado pelo Congresso. “Após a aprovação, o Brasil terá uma legislação mais avançada em matéria de primeira infância”.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Tatiana Alves