A primeira matéria do acordo foi o Projeto de Lei do Pré-sal, foi votada na quarta-feira passada. As outras quatro matérias podem ser votadas nesta semana e na próxima. Há no acordo dois Projetos de Lei Complementares, o que prorroga prazo de aproveitamento de crédito do ICMS, e o que altera o Estatuto da micro e pequena empresa. A terceira é uma Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a existência do Fundo de Combate à Pobreza que deixará de existir no fim de 2010. O quarto é um Projeto de Lei que regulamenta os jogos de bingos.


A sessão ordinária da terça-feira inicia os trabalhos continuando a apreciação da MP 501, que autoriza aumentar o volume de crédito do BNDES subsidiado pelo Tesouro Nacional e destinado a financiar bens de capital e inovação tecnológica. É possível que sejam votadas ainda a MP 502, que reestrutura do Programa Bolsa-Atleta, ampliando o incentivo a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, e a MP 503, que cria a Autoridade Pública Olímpica, principal órgão gestor dos jogos de 2016, cujo relator é Edmilson Valentim (PCdoB/RJ).


Nas comissões
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove a partir da próxima terça-feira, no Auditório Nereu Ramos, a XI Conferência das Cidades, com o tema: O Futuro das Cidades no Novo Contexto Socioambiental.


Na terça-feira á tarde a Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência para discutir os serviços insatisfatórios oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel com as presenças do Ministro das Comunicações e do Presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg. Na tarde de quarta a Comissão Especial da Anistia tenta votar o relatório final.


A Comissão Mista de Orçamento (CMO) avança no cronograma de votação do Projeto de Lei do Orçamento de 2011, recebendo nesta semana os seis pareceres setoriais. Após a aprovação desses pareceres, será apreciado na semana seguinte o parecer geral do orçamento.


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