Agora são nove Medidas Provisórias obstruindo a pauta da Câmara dos Deputados. Mas a prioridade que a Maioria está dando a liberar o Senado para votar os Projetos de Lei do Pré-sal vem fazendo com que desde a semana passada as votações sejam lentas. A ideia é evitar aprovar Medidas Provisórias que possam travar a pauta do Senado e adiem, assim, a apreciação do Pré-sal, já complicada.

Algumas das Medidas Provisórias em pauta são polêmicas, como a que extingue a chamada apólice de seguro do Sistema Financeiro da Habitação, que é o segundo item para votação. A tendência, no entanto, é que seja votada em primeiro lugar a MP 479, que cria ou altera diversas carreiras de servidores. Nesse caso, o obstáculo é que o Poder Executivo defende a aprovação do texto sem alterações, não concordando com o parecer da relatora Gorete Pereira (PR/CE), que incluiu mais de 50 emendas ao texto original.

Outra polêmica da semana será a entrada em pauta da PEC 300, que estabelece um piso nacional para os policiais militares. Após ameaça de tumulto na galeria durante a sessão extraordinária  de quarta-feira passada, os Líderes voltarão a discutir na terça-feira à tarde se a PEC retornará à ordem do dia nesta semana, em sessão extraordinária. A PEC já teve o texto aprovado em primeiro turno, mas depende ainda da apreciação de vários destaques.

A Bancada já se posicionou pela aprovação da PEC 300 e participa das discussões para viabilizar sua votação. Alice Portugal (PCdoB/BA) já defendeu na semana passada, junto aos Líderes, a aprovação do piso nacional sem um valor determinado em reais como forma de vencer as resistências à apreciação dos destaques ainda pendentes. Os governadores são os principais adversários do novo piso nacional, alegando seu impacto nas despesas estaduais.

Nas comissões

As comissões tem várias audiências importantes na semana. Na terça-feira à tarde, a Comissão da Amazônia realiza audiência sobre zoneamento socioeconômico da Amazônia, contando com representantes de vários ministérios, inclusive a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Ainda na tarde da terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia, debaterá em audiência a implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, tendo como convidados: José Artur Filardi Leite, Ministro das Comunicações; João Luiz Silva Ferreira, Ministro da Cultura; e Franklin Martins, Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Na quarta-feira à tarde a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza reunião para discutir a questão da liberação de obras consideradas irregulares no orçamento para 2011. O debate conta com a presença de Jorge Hage, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, e Ubiratan Aguiar, presidente do TCU. Essa é uma das principais polêmicas da discussão sobre o Projeto de Lei da LDO para o exercício de 2011, em apreciação na CMO.

Veja mais detalhes dos trabalhos do Plenário e das Comissões na pauta da semana.