A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou mais um projeto de lei para o enfrentamento do novo coronavírus no Brasil. O Projeto de Lei Nº 1443/2020, protocolado na quarta-feira (2), proíbe reajustes de planos de saúde durante a pandemia. Além disso, a proposta determina que os planos não poderão negar atendimento aos seus associados e dependentes por motivo de inadimplência decorrente da crise provocada pela disseminação do vírus. 

De acordo com regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde podem ser suspensos ou rescindidos em caso de não pagamento por período superior a 60 dias, consecutivos ou não. Porém, com a pandemia, a agência recomendou às operadoras de serviços de saúde que não rescindissem ou suspendessem os contratos com parcelas em atraso durante este período.

No entanto, o aconselhamento da ANS não é suficiente para garantir aos segurados dos planos e a seus dependentes a assistência de saúde nesta crise.  

“Pacientes com plano de saúde têm relatado dificuldades para conseguir autorização das operadoras para fazer o exame de detecção do coronavírus, mesmo depois de resolução normativa da ANS que assegura a cobertura do tratamento. Apresentei este projeto que se torna necessário e urgente, pois estabelece norma legal de emergência para impedir que planos de saúde deixem de atender seus segurados ou façam reajustes durante a pandemia”, destaca Alice. 

*Ascom deputada Alice Portugal